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A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) realizou, na sexta-feira (29/8), a entrega de 40 certidões de nascimento e casamento a pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social. A solenidade ocorreu na sede da COGEX, localizada no bairro Renascença II, e representou mais um passo do Poder Judiciário do Maranhão no combate ao sub-registro civil e na promoção do acesso à documentação básica.

Os documentos entregues foram solicitados no dia 16 de agosto, durante ação do programa PopRuaJud, realizada na Praça Deodoro, em São Luís, dentro da programação de encerramento do II Encontro Nacional PopRuaJud, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão. Na ocasião, a equipe da COGEX recebeu 176 pedidos de certidões, das quais 40 foram entregues no dia 29 e outras 136 serão repassadas com o apoio do Centro Pop da Praça Deodoro, unidade especializada no atendimento à população em situação de rua.

Desembargador José Jorge lembrou os papel social da iniciativa da COGEX

O corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, falou do caráter social e do impacto gerado na vida das pessoas alcançadas, ressaltando que a iniciativa constitui uma com a medida de inclusão e exercício de direitos. “Nosso objetivo é tirar essas pessoas da invisibilidade, reconhecê-las como cidadãos e cidadãs com direitos iguais, dando o primeiro passo rumo à dignidade”, pontuou.

Adotando o mesmo tom, a juíza auxiliar Laysa Mendes, supervisora do Núcleo de Registro Civil da COGEX, o enfatizou que o registro e a certidão garantem o reconhecimento de uma pessoa enquanto cidadã detentora de direitos. “A pessoa que não tem registo civil de nascimento, é alguém que é desconhecida pelo Estado e por isso não pode acessar qualquer tipo de serviço público”, disse.

Juíza Laysa Mendes destacou o potencial inclusivo do projeto Registro Cidadão

A solenidade ainda contou com as presenças do desembargador José Joaquim Figueiredo; da desembargadora Maria Francisca Galiza, vice-presidente e corregedora eleitoral do TRE-MA;  do juiz auxiliar da COGEX André Bogéa; do diretor da COGEX, Osman Bacellar; da defensora pública estadual Maiele Karem Morais; da registradora presidente da ARPEN/MA  Graciana Soares; da chefe de Gabinete da Presidência do TJMA e integrante do Comitê PopRuaJud, Tereza Fonseca; e do padre Gutemberg Feitosa, da Paróquia São Maximiliano Kolber.

VOZES DA POPULAÇÃO

Parceira nas ações da COGEX de promoção de acesso à documentação básica, a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão tem promovido a articulação com cartórios de registro civil para facilitar a busca dos serviços pela população. A presidente da entidade, registradora Graciana Soares, destacou que “o registro civil é a porta de entrada da cidadania. É a certidão de nascimento que garante à toda população o acesso a todos os outros documentos e serviços essenciais”.

Claudilene Santos compareceu à ação da COGEX e garantiu as certidões da filha Samira e do filho Claudio

O impacto da ação para o acesso a outros documentos foi reforçado por quem recebeu os documentos. Dona Claudilene Santos, mãe de Samira e Cláudio Manuel, destacou o benefício da gratuidade. “É uma forma gratuita de obter um documento importante. O dinheiro que seria usado para pagar a certidão pode ser destinado à alimentação e outras necessidades”, destacou.

Entre as histórias de superação, a da senhora Juliete de Oliveira Frazão emocionou os presentes. Com problemas de saúde e dificuldade de locomoção, ela perdeu sua certidão em um móvel danificado por cupins e, com a ação da COGEX, pôde comemorar o novo documento. “Nada me impede de lutar. Hoje saio daqui feliz, com minha certidão em mãos”, agradeceu. Para complementar a renda, Juliete confecciona e vende canetas decoradas, somando esforços ao Benefício de Prestação Continuada que recebe.

O PROJETO POPRUAJUD

O PopRuaJud integra a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução CNJ nº 425/2021. Com atuação colaborativa entre Judiciário, órgãos governamentais e sociedade civil, o projeto leva serviços essenciais à população em vulnerabilidade.

A iniciativa está alinhada à Agenda 2030 da ONU (meta 16.9), que prevê garantir identidade legal a todas as pessoas, e ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil, coordenado pelo CNJ.

NÚCLEO DE REGISTRO CIVIL DA COGEX

O Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica (NRC) é uma estrutura da COGEX que executa projetos, fomenta ações sociais e promove articulações institucionais para promoção da cidadania por meio da emissão de documentos, com destaque para certidões de nascimento e casamento. O Núcleo também fiscaliza os serviços prestados e acompanha relatórios de cobertura emitidos pelos cartórios. O trabalho reforça o compromisso da Corregedoria Extrajudicial em assegurar que cada cidadão esteja inserido nas bases de dados formais do Estado.

Segundo a secretária do Núcleo de Registro Civil da COGEX, Elda Santos Rocha, o trabalho da unidade é fundamental para reduzir o sub-registro no Maranhão. “Nosso objetivo é garantir que todos tenham acesso à documentação básica. Atuamos incentivando unidades interligadas em maternidades, promovendo mutirões e fortalecendo parcerias para alcançar quem mais precisa, sempre com atendimento humanizado”.

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