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O projeto PopRuaJud, desenvolvido no Maranhão pelo Tribunal de Justiça em parceria com instituições, recebeu moção de aplausos e congratulações da Câmara Municipal de São Luís, nesta segunda-feira (1º/9), no Gabinete da Presidência do TJMA.

A iniciativa visa ampliar o acesso à Justiça, promover a inclusão social e resgatar a dignidade da pessoa humana, garantindo atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado à população em situação de rua.

Segundo o autor da proposição da homenagem aprovada por unanimidade pela Câmara, vereador André Campos, o objetivo é reconhecer o trabalho desenvolvido pela Justiça maranhense em benefício das pessoas em situação de vulnerabilidade social e a contribuição do Judiciário para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

“O Poder Judiciário do Maranhão está de parabéns pelo projeto, pelo olhar sensível e humano voltado para a nossa população em situação de rua. Portanto, essa moção de aplausos representa um momento de congratulação, de enaltecermos todas as autoridades e servidores que atuam no PopRuaJud”, disse.

Durante a solenidade, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou a importância da iniciativa da Câmara de Vereadores em reconhecimento ao PopRuaJud.

“Estamos extremamente felizes com esse reconhecimento ao PopRuaJud, um dos programas de maior alcance social do sistema de Justiça, envolvendo a atuação de instituições e da sociedade civil, em uma rede de solidariedade. Muito obrigado!”, pontuou.

Ao receber a moção, a coordenadora-geral do Comitê Regional PopRuaJud, desembargadora Graça Amorim, enfatizou a relevância do reconhecimento ao trabalho feito pela equipe no Maranhão, destacando o papel da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.

“Essa homenagem da Câmara de Vereadores ao nosso trabalho feito com tanta dedicação, amor e empenho pela nossa equipe é muito importante. Já realizamos mais de sete mil atendimentos com o ônibus PopRuaJud. Para o sucesso de nossas ações, contamos sempre com a parceria de instituições e da sociedade civil. Afinal, sozinhos não podemos fazer nada”, frisou.

Homenageado durante o evento, coordenador nacional do Movimento Nacional da População de Rua, José Marques, falou que a ação é resultado da luta empreendida no Estado pela causa social. 

“Tudo isso é fruto da nossa articulação no Estado e no país pelo movimento nacional da população em situação de rua. Estamos muito gratos e isso só nos motiva a seguir em frente pelas pessoas que tanto precisam da nossa atuação”, falou. 

ÔNIBUS – INICIATIVA INÉDITA

Durante seu discurso, no Gabinete da Presidência do TJMA, o vereador André Campos parabenizou o Judiciário maranhense pela iniciativa que disponibiliza serviços de saúde e cidadania em Unidade de Atendimento Móvel à População em Situação de Rua – Ônibus PopRuaJud. A ação é inédita no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. 

A iniciativa leva o sistema de justiça à população em situação de vulnerabilidade social por meio de unidade móvel itinerante, garantindo acesso a direitos fundamentais, dignidade e inclusão, durante mutirões em São Luís e em diversas comarcas do Estado.   

O “Projeto Unidade de Atendimento Móvel à População em Situação de Rua – Ônibus PopRuaJud”, do TJMA, foi o primeiro colocado na categoria "Inovação na Prestação de Serviços Judiciais", do Prêmio de Boas Práticas na Política Judiciária PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação foi entregue no dia 15/8, durante o encerramento do II Encontro Nacional PopRuaJud, promovido em São Luís pelo CNJ e TJMA de 13 a 15/8.

UNIDADES DE ATENDIMENTO

Além do ônibus PopRuaJud, o TJMA inaugurou três unidades de atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade, no dia 22/8, no antigo Casino Maranhense, em São Luís.

As sedes do Centro de Acolhimento PopRuaJud, que busca recuperar a cidadania e garantir o acesso à Justiça para as pessoas em situação de rua, do Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NEAV) e do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejur) buscam atender a população no local.

As instalações fazem parte do conjunto de imóveis de São Luís em área tombada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). 

COMITÊ

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instituiu o Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário do Maranhão, conforme estabelecido pela Portaria n°. 1644/2024. O órgão é responsável por implementar e fiscalizar a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, definida pela Resolução nº. 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A política nacional tem como intuito garantir amplo acesso à Justiça para pessoas em situação de rua de forma ágil e simplificada, ajudando a superar barreiras relacionadas a múltiplas vulnerabilidades econômicas, sociais e habitacionais.

POPRUAJUD

O PopRuaJud acompanha as diretrizes da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e Interseccionalidades, definidas pela Resolução CNJ n.º 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e funciona por meio de uma abordagem colaborativa que reúne diversos órgãos e instituições governamentais e da sociedade civil.

Confira o Álbum de Fotos do repórter fotográfico Ribamar Pinheiro no Flickr do TJMA

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