O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Prefeitura de Viana e diversos órgãos e entidades parceiros realizam na segunda-feira (15/9), mais uma edição do mutirão PopRuaJud, desta vez na cidade de Viana, voltado à garantia de direitos e políticas públicas a pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social. A ação acontece das 7h às 13h, na Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Piçarreira, anexo à Escola Paulo Fernandes (antigo Caic).
Por meio do Ônibus PopRuaJud, o mutirão vai oferecer serviços de saúde prestados pela Secretaria Municipal de Saúde (consulta médica, testes rápidos, aferição de pressão arterial, teste de glicemia); Registro civil - emissão da 2 via de Certidão de Nascimento e Certidão de Casamento; Assistência Jurídica; Emissão RG, CPF, Cartão do Sus, Carteira de Trabalho; Oferta de kits de higiene bucal e corporal; Serviços eleitorais, entre outros.
A iniciativa ocorrerá em rede colaborativa institucional por meio da parceria entre TJMA, Corregedoria do Foro Extrajudicial, Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), Prefeitura do Município de Viana e Secretarias; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública Estadual; Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa; Viva PROCON-MA; TRE-MA; TRT-16ª Região; Conselho da Comunidade.
A ação busca ampliar o acesso à Justiça, promover inclusão sociojurídica e resgatar a dignidade da população em situação de vulnerabilidade social. O projeto PopRuaJud é uma estratégia para o fortalecimento da política nacional judicial de atenção à população em situação de rua, implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n. 425/2021.
SERVIÇOS
Dentre os serviços oferecidos, destacam-se: segunda via de Certidão de Nascimento e de Casamento, emissão de RG, Carteira de Trabalho Digital, serviços eleitorais, atendimento jurídico, registros públicos, atendimento de saúde, kits de higiene bucal/corporal e serviços de assistência social.
Ação: Mutirão PopRuaJud, promovido pelo Judiciário e órgãos parceiros;
Quando: 15/9 – das 7h às 13h;
Onde: Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Piçarreira, anexo à Escola Paulo Fernandes (antigo Caic)
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