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No dia 19 de agosto, mês em que se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça – Cemulher/TJMA, presidida pelo desembargador Cleones Seabra Carvalho Cunha, realizou, na Associação de Moradores da Vila Collier, mais uma ação do programa “Maria da Penha no Cotidiano”, integrando a programação de atividades do “Agosto Lilás” e da 30ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. 

A roda de diálogo com a comunidade da Vila Collier aconteceu a convite de Priscilla Santos, analista de relações comunitárias da ALUMAR e teve a mediação de Ericka Nascimento, psicóloga e Amanda Rolim, analista judiciária especializada em Direito, integrantes da equipe técnica multidisciplinar da Cemulher.

Foram discutidos, com a participação ativa das pessoas presentes, a desigualdade de gênero, o fenômeno da violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006), o ciclo da violência, as medidas protetivas de urgência e os canais de denúncias, com foco na prevenção e enfrentamento às violências contra as mulheres. 

A ALUMAR é uma das empresas participantes, atualmente, do programa “Valoriza Mulher”, criado em 2019 pela Cemulher/TJMA com o intuito de estimular empresas a desenvolverem ações voltadas para a promoção da igualdade de gênero, tanto no ambiente corporativo quanto no seu entorno.

Ao final da atividade foram distribuídos materiais informativos produzidos pela Coordenadoria do Tribunal.

SEMANA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA

Criada em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Justiça pela Paz em Casa acontece três vezes ao ano, nos meses de março, agosto e novembro e busca dar celeridade e visibilidade ao enfrentamento da violência de gênero pelo Poder Judiciário.

Além de julgar os crimes cometidos contra mulheres por pessoas de seu convívio, a campanha promove ações educativas multidisciplinares e iniciativas de acolhimento às vítimas, em articulação com redes de proteção. A 30ª Semana Justiça pela Paz em Casa acontece em todo o país entre os dias 18 e 22 de agosto e reforça o compromisso dos tribunais com a segurança e os direitos humanos das mulheres, sendo coordenada pela Cemulher/TJMA, no estado do Maranhão. 

PROGRAMA MARIA DA PENHA NO COTIDIANO

Desenvolvido pela Cemulher/TJMA desde o ano de 2014, tem o objetivo de difundir a Lei Maria da Penha, lei nº 11.340/2006, em todo o estado do Maranhão, visando contribuir para a mudança de atitudes e comportamentos sexistas, enfatizando a responsabilidade de todos e todas na erradicação da violência doméstica e familiar contra as mulheres.

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