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O antigo Casino Maranhense, na Avenida Beira-Mar, em São Luís, passará a abrigar as sedes de três unidades do Judiciário maranhense. O Tribunal de Justiça do Maranhão vai inaugurar, às 8h30 desta sexta-feira (22/8), as instalações do Centro de Acolhimento PopRuaJud, que busca recuperar a cidadania e garantir o acesso à Justiça para as pessoas em situação de rua; do Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NEAV); e do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejur).

Durante o II Encontro Nacional do PopRuaJud, promovido em São Luís pelo CNJ e TJMA, neste mês de agosto, o presidente do Tribunal, desembargador Froz Sobrinho, já havia declarado seu entendimento de que o movimento de inclusão social e resgate da dignidade não pode se restringir apenas a mutirões itinerantes e que deve ser uma ação permanente dos tribunais de justiça, com local fixo.

“Um dos eixos que eu considero de grande importância é a inclusão social e econômica. É o preparo dessas pessoas, o cuidado com elas, para que elas se preparem para a volta ao convívio social e a volta ao trabalho. Ninguém está na rua porque quer estar na rua”, disse Froz Sobrinho, na ocasião.

O Centro de Acolhimento PopRuaJud funcionará numa unidade separada do prédio principal do antigo Casino Maranhense, localizada em frente ao estacionamento. Por meio da colaboração de instituições parceiras e uso de uma unidade móvel do TJMA – o Ônibus PopRuaJud – a iniciativa já presta serviços jurídicos, de saúde, assistência e cidadania a pessoas em situação de rua e outras em vulnerabilidade social, na capital e em comarcas do interior.

A coordenadora regional do Comitê PopRuaJud no Maranhão é a desembargadora Graça Amorim, que também está à frente do NEAV e do Nejur.

As novas sedes do Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NEAV) e do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejur), que estavam funcionando de forma improvisada no Centro Administrativo do Tribunal, na Rua do Egito, serão em outro imóvel, também próximo à área do estacionamento. Cada núcleo terá salas próprias e dependências em comum, como uma sala para a realização de reuniões.

NEJUR

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que tem como objetivo a conscientização sobre os elementos que influenciam as relações, fatores institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. 

Por meio da Justiça Restaurativa, os conflitos que geram dano concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado, por meio de um modelo não punitivo de resolução. Está centrada na restauração do indivíduo, por intermédio de um procedimento voluntário em que as pessoas envolvidas – facilitadoras capacitadas - participam ativamente na construção de soluções para as questões oriundas do conflito.

NEAV

O Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais é uma iniciativa permanente do Judiciário maranhense para promover suporte efetivo às vítimas e seus familiares, garantindo acolhimento, proteção e o fortalecimento dos direitos humanos.

O núcleo tem a finalidade de assessorar a Presidência do TJMA, coordenando atividades e políticas destinadas à criação e ao fortalecimento de Centros Especializados de Atenção às Vítimas no estado. Ele abrange tanto as vítimas diretas de danos físicos, morais, patrimoniais ou psicológicos, quanto cônjuges, companheiros, familiares em linha reta, irmãos e dependentes, nos casos em que as lesões foram ocasionadas por crimes.

AGENDA

EVENTO: Inauguração do Centro de Acolhimento PopRuaJud; do Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NEAV); e do Núcleo estadual de Justiça Restaurativa (Nejur) do TJMA.

QUANDO: Sexta-feira (22/8), às 8h30

ONDE: Avenida Beira- Mar, nº 384 (antigo Casino maranhense), São Luís

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