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No dia 14 de agosto, mês em que se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça – Cemulher/TJMA, presidida pelo desembargador Cleones Seabra Carvalho Cunha, esteve presente no Serviço de Atendimento para Imigrantes e Refugiados (SAIR), em São José de Ribamar, com mais uma ação do programa “Maria da Penha no Cotidiano”, por ocasião do “Agosto Lilás”. 

O SAIR é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS) e oferece assistência, acolhimento e orientação para imigrantes e refugiados que buscam reconstruir suas vidas na cidade, trabalhando em parceria com a Defensoria Pública e outras instituições para oferecer diversos serviços, como: acolhimento e orientação, assistência jurídica e social e encaminhamento a redes parceiras, visando promover a inclusão e o bem-estar de imigrantes e refugiados, em São José de Ribamar. O SAIR recebeu, no ano de 2024, o Selo MigraCidades, em reconhecimento ao trabalho de referência desenvolvido e por cumprir todas as etapas de governança migratória. 

O diálogo com as mulheres imigrantes – venezuelanas, bolivianas e colombianas – aconteceu com a mediação da pedagoga do SAIR, Patrícia Costa, da assistente social do SAIR, Karla Araújo, da psicóloga do TJMA, Ericka Nascimento, da analista judiciária especializada em Direito, Amanda Rolim, e de integrantes da equipe técnica multidisciplinar da Cemulher/TJMA, e discutiram, de forma interativa, o fenômeno da violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006), o ciclo da violência, as medidas protetivas de urgência e os canais existentes de denúncias, com foco na prevenção e enfrentamento às violências contra as mulheres. 

Ao final da atividade foram distribuídos materiais informativos produzidos pela Cemulher/TJMA.

PROGRAMA MARIA DA PENHA NO COTIDIANO

Desenvolvido pela CEMULHER/TJMA desde o ano de 2014, tem o objetivo de difundir a Lei Maria da Penha, lei nº 11.340/2006, em todo o estado do Maranhão, visando contribuir para a mudança de atitudes e comportamentos sexistas, enfatizando a responsabilidade de todos e todas na erradicação da violência doméstica e familiar contra as mulheres.

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