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Nesta terça-feira, (17/6), às 10h, será assinado um acordo de cooperação técnica, que tem como objetivo a implantação do projeto Município SubZero. O evento acontece na sede da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), localizada na Rua Cumã, nº 300, 1º andar, Edifício Manhattan Center III, Jardim Renascença 2. A iniciativa busca erradicar o problema do sub-registro civil de nascimento no Estado, que, segundo IBGE, com base em dados de 2023, é de 2,9%. 

Proposto pela COGEX, o projeto tem como cooperados o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDIHPOP), a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-MA). A execução caberá aos municípios e cartórios aderentes, com acompanhamento da Corregedoria Extrajudicial e demais parceiros.

Nesta primeira etapa, participam da solenidade e assinam o termo de adesão ao acordo de cooperação técnica os prefeitos, cartorárias e cartorários dos municípios de Alcântara, Bacabal, Itapecuru e Rosário.

Idealizada pela atual gestão da COGEX, a iniciativa é desenvolvida pelo Núcleo de Registro Civil (NRC) e propõe um esforço integrado em cada município aderente para realizar a busca ativa e a identificação de pessoas que nunca foram registradas e que, por consequência, não possuem documentos. Essas pessoas são consideradas invisíveis para o Estado brasileiro e não podem acessar serviços públicos ou exercer a sua cidadania.

Com 2,9%, o Maranhão ainda figura como o segundo pior estado do Nordeste quando o assunto é sub-registro civil de nascimento, que está relacionado com a não realização dos registros de crianças nascidas no ano-base de aferição do índice. O problema afeta, por exemplo, programas de transferência de renda entre os entes federados, impactando negativamente na execução de políticas públicas. O projeto está alinhado à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especificamente na Meta 16.9, que trata da garantia da identidade legal para todas e todos.

A iniciativa ainda prevê a instalação e o bom funcionamento das unidades interligadas de registro civil, para assegurar que as crianças recém-nascidas já saiam das maternidades com o registro feito, a certidão e o CPF emitidos, aptas a acessarem outros serviços e estarem amparadas pela rede de proteção da primeira infância.

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