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Estão abertas, até o dia 5 de junho, as inscrições para o curso “Lei 14.713/2023 e a Guarda Compartilhada”, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). A capacitação é voltada a servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e deve ser realizada por meio do sistema acadêmico Tutor.

O curso será realizado de 10 a 18 de junho, com carga horária de 16 horas-aula, na plataforma EAD-ESMAM. A programação contará com aulas síncronas (ao vivo), das 14h às 18h e atividades assíncronas, sob a tutoria da professora Fabiana Marion Spengler, doutora em Direito.

A formação tem como objetivo capacitar os participantes quanto às alterações promovidas pela Lei 14.713/2023 nos Códigos Civil e de Processo Civil, especialmente no que diz respeito à guarda compartilhada e à atuação em audiências de mediação e conciliação. O enfoque será a proteção de crianças, adolescentes e pessoas incapazes em contextos de violência.

Durante o curso, a turma poderá compreender os fundamentos da nova legislação, discutir estudos de caso e refletir sobre práticas adequadas, à luz dos princípios do melhor interesse da criança e da convivência familiar.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UNIDADE 1 – 
Exposição do projeto do curso. 
Lei Maria da Penha – noções gerais. 
Princípios fundamentais do Direito da Criança e do Adolescente. 
Poder Familiar.

UNIDADE 2 – 
Guarda. Lei 14.713/2023. 
Mapa Mental

UNIDADE 3 – 
Conciliação e Mediação nas Ações de Família. 
Direito à Convivência.

UNIDADE 4 - Avaliação

SOBRE A FORMADORA

Fabiana Marion Spengler é doutora em Direito e referência nacional nas áreas de mediação, justiça restaurativa e direito de família. Professora universitária e pesquisadora, coordena o grupo de pesquisa “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos”, certificado pelo CNPq.
Possui experiência consolidada em práticas restaurativas e políticas públicas de proteção à infância e à juventude, com diversas publicações acadêmicas sobre guarda, convivência familiar e soluções consensuais de conflitos.
Recebeu premiações do CNJ e da CAPES por sua contribuição à formação de profissionais do direito e ao fortalecimento da cultura da paz no Judiciário.

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