A Vara Única da Comarca de Anajatuba publicou a lista dos projetos sociais aprovados em resposta ao Edital nº 12025/VUANAJ, de oferecimento de apoio financeiro a entidades comprometidas com a promoção da cidadania, inclusão e dignidade humana.
Foram aprovados, em caráter técnico e provisório, os projetos sociais de 13 entidades que atenderam aos critérios de viabilidade, impacto social e consistência metodológica.
Conforme a DECISÃO-VUANAJ - 1/2025, a habilitação definitiva das entidades ao financiamento depende da apresentação, no prazo estabelecido, da documentação exigida e da disponibilidade orçamentária.
ENTIDADES APROVADAS
As entidades aprovadas são as seguintes:
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS
As entidades que possuem pendências de documentos serão intimadas pela secretaria judiciária da Vara para apresentar os documentos ou informações pendentes, no prazo de 15 dias úteis. Dúvidas, pedidos de informações e esclarecimentos deverão ser enviados ao correio eletrônico: vara1_ana@tjma.jus.br.
O repasse de recursos arrecadados de prestações pecuniárias, suspensão condicional do processo e transações penais, tem como objetivo fortalecer a função social do Judiciário por meio do apoio a entidades comprometidas com o desenvolvimento social.
Essa iniciativa está em conformidade com as Resoluções nº 288/2019 e nº 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como com o Provimento nº 10/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e a Circular nº 149/2021.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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