Poder Judiciário/Mídias/Notícias

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instituiu, por meio da Resolução nº. 33, de 27 de fevereiro de 2025, o Regimento Interno do Museu "Desembargador Lauro de Berredo Martins". Criado pela Resolução nº. 60/2021, o museu tem como principal objetivo preservar e difundir a memória do Judiciário maranhense.

O regimento estabelece que o museu será um centro de guarda e referência da memória institucional do TJMA, garantindo a preservação e conservação de sua memória, por meio da coleta, integração, reunião, gerenciamento, acesso e difusão do seu acervo museal. Além disso, a unidade também terá a missão de pesquisar, reunir, classificar e expor objetos e documentos que representem o patrimônio cultural do TJMA. 

Também, deverá implementar políticas para a preservação da memória institucional, adotar um padrão museológico moderno e adequado à realidade maranhense e fomentar a realização de programas e atividades culturais de caráter educativo para toda a comunidade. Outro objetivo fundamental será promover o estudo e a difusão do acervo museológico, garantindo seu acesso e valorização.

O Museu "Desembargador Lauro de Berredo Martins" será subordinado à Coordenadoria de Gestão da Memória e Biblioteca, contando com uma estrutura organizacional composta por um Conselho Consultivo, uma Coordenação e uma Divisão com três núcleos: Gestão de Acervos, Programação Cultural e Exposições e Educação Museal.

O Conselho Consultivo, formado por membros da Comissão de Gestão, Preservação e Difusão da Memória do TJMA, terá a função de sugerir estratégias e acompanhar as ações do museu, colaborando na criação de políticas de acervo e na captação de recursos.

A Coordenação do Museu será responsável por assegurar o bom funcionamento do Museu, o cumprimento do Plano Museológico por meio de funções especializadas, bem como planejar e coordenar a execução do plano anual de atividades. Compete à coordenação também, realizar o planejamento das ações do Museu, conduzir e coordenar o seu funcionamento, fomentar a comunicação, a acessibilidade, a sustentabilidade, entre outros.

O Núcleo de Gestão de Acervos cuidará da administração, conservação e documentação do acervo museológico. O Núcleo de Programação Cultural e Exposições será responsável por desenvolver e organizar exposições, enquanto o Núcleo de Educação Museal promoverá ações educativas para ampliar o conhecimento do público sobre a história e o patrimônio do Judiciário maranhense.

Com a aprovação do regimento interno, o TJMA reforça seu compromisso com a preservação da memória institucional, proporcionando um espaço para pesquisa, educação e valorização do patrimônio histórico do Tribunal de Justiça do Maranhão.

SOBRE O MUSEU

O museu da terceira mais antiga Corte brasileira – instalada em 4 de novembro de 1813 – foi inaugurado no dia 21 de setembro de 2021, pelo então presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo. Ele fica localizado no Solar dos Veras, anexo ao Centro Administrativo do TJMA, no antigo prédio da Assembleia Legislativa, na Rua do Egito, Centro, São Luís. 

O acervo conta com documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, como jornais, fotos diversas – inclusive de várias mudanças por que passou o Tribunal –, móveis, selos, medalhas, máquinas de escrever, livros e outras publicações – algumas anteriores à própria existência do TJMA.

Leia a Resolução n°. 33/2025 na íntegra.

Conheça mais a história do TJMA, acesse o Portal da Memória: https://www.tjma.jus.br/hotsite/memoria

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br
2055-2026