Poder Judiciário/Mídias/Notícias

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Portaria TJ n° 41772024, define responsabilidades e atribuições de gestores, gestoras e fiscais de contratos administrativos, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A regulamentação fortalece o processo de acompanhamento e controle dos contratos no âmbito do TJMA, promovendo maior transparência e eficiência nos processos administrativos.

A portaria visa garantir uma fiscalização mais eficiente dos contratos celebrados pelo TJMA, fortalecendo o cumprimento das obrigações contratuais e melhorando a gestão dos recursos públicos.

Como parte desse esforço, a Diretoria Administrativa do TJMA disponibilizou um Formulário de Atualização e Avaliação para Gestores e Fiscais de Contratos, acessível de forma virtual. Esse formulário é uma ferramenta prática para que gestores, gestoras e fiscais possam avaliar suas atividades, identificar pontos de melhoria e aprimorar a gestão contratual de forma contínua.

Outra medida importante é o desenvolvimento de uma trilha de capacitação específica para 2025, com cursos voltados para a qualificação. O objetivo é preparar esses profissionais para lidar com os desafios da administração pública e assegurar que estejam aptos a desempenhar suas funções com eficiência. Adicionalmente, o portal do TJMA oferece uma seção com cursos gratuitos e virtuais, abertos a todos os interessados e interessadas, fortalecendo o compromisso do Tribunal com o desenvolvimento profissional e a formação continuada.

Essas ações reforçam a transparência e a eficiência na gestão administrativa do TJMA, consolidando uma governança pública sólida e voltada para a melhoria contínua dos processos. A íntegra da Portaria n° TJ 4177/2024 está disponível aqui e pode ser acessada no site do TJMA, clicando em Atos e em seguida, em Portarias TJ.
 

Agência TJMA de Notícias

asscom@tjma.jus.br

(98) 2055 2023