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Será encerrada nesta quinta-feira, 31/11, a pesquisa junto ao público interno do Tribunal de Justiça para colher sugestões do público interno sobre termos e expressões consideradas complexas, que podem dificultar a compreensão de atos, documentos e comunicações do Poder Judiciário.

A pesquisa foi lançada pelo correio eletrônico institucional, no dia 14/10 e registrou, até esta quarta-feira, 30, mais de 110 contribuições de magistrados e magistradas, servidores e servidoras, que apontaram diversos termos e expressões que consideram complexas, até mesmo para quem trabalha no Poder Judiciário.

O levantamento foi realizado pelo Grupo de Trabalho do Projeto Linguagem Simples”, que executa as ações de simplificação da comunicação linguagem jurídica, de acordo com o “Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples”, firmado pelo Supremo Tribunal Federal com os tribunais de todo o país.

CONCLUSO

Segundo a opinião de uma das pessoas que responderam à pesquisa, a linguagem utilizada nas demandas judiciais, por vezes, é incompreensível para os leigos e até mesmo para quem tem algum conhecimento, dando como exemplo a palavra “concluso” – uma das mais citadas no levantamento.

“Até o fato de dizermos que o processo ‘está concluso’ para uma parte, carece de uma explicação mais clara, direta e objetiva. Geralmente dizemos que o processo está no gabinete, com o juiz, para ele dar algum despacho, determinar alguma intimação... Sempre que fazemos atendimento, precisamos falar de forma bem clara, para que a mensagem seja entendida pelas partes”, disse.

“Seria muito bom se a sociedade em geral, independentemente de ser jurisdicionado ou não, tenha sempre expresso, após alguns termos jurídicos, em parênteses, a frase ou palavra no senso comum”, destacou outra resposta.

Outro comentário reconheceu ser difícil para o cidadão leigo compreender e assimilar mesmo os termos como “concluso”, “tempestivo”, “transitou” e outros. “Acredito que, para esse público, uma linguagem menos técnica seria fundamental, e os termos técnicos continuariam a ser usados com os advogados, peritos e demais atores do meio”, ressaltou.

LISTA

As sugestões coletadas na pesquisa vão compor uma lista de termos expressões complexas que podem  ser substituídas ou explicadas de forma mais compreensível, de modo a facilitar o entendimento das decisões da Justiça para o público em geral, principalmente para os leigos em Direito.

Os termos mais mencionados vão fazer parte das campanhas de esclarecimento público nas mídias sociais do Poder Judiciário, com esclarecimento, de forma didática, sobre o significado para as partes processuais.

A exceção deverá ser feita quando os termos forem técnicos, próprios da terminologia do Direito, que não poderão ser substituídos, sendo necessário, nesses casos,  informar sobre o seu objetivo e os consequentes efeitos nos casos em que forem mencionados.

A lista será avaliada pela coordenação do grupo de trabalho do GT da Linguagem Simples, que definirá os termos que serão aplicados de forma simplificada nos atos judiciais e administrativos, documentos e comunicações da Justiça estadual, seja por substituição por sinônimos, palavras de uso recorrente ou por explicação do seu significado nos textos dos documentos.

A pesquisa fica disponível em mensagem do “Projeto Simplificar é Legal”, no correio institucional, até as 18h desta quinta-feira, 31/11, para quem ainda desejar contribuir para o projeto de simplificação da linguagem jurídica.

Assessoria de Comunicação
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