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O Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) reuniu-se, nesta segunda-feira (14/10), em Brasília, para discutir o impacto da inteligência artificial na sociedade. O Seminário de Tecnologias Disruptivas e Segurança Jurídica na Era da Inteligência Artificial Generativa, abordou temas como finanças, saúde, educação, jogos e apostas, e capacitação em IA para o Judiciário, com foco na segurança jurídica e nos desafios e oportunidades da IA Generativa.

A desembargadora Sônia Amaral representou a Escola Superior da Magistratura no evento, integrando o painel Litigation Finance como ferramenta de promoção de eficiência e justiça, que discutiu o uso da IA na análise de risco de crédito e na tomada de decisão em processos judiciais, com a participação do ministro Ricardo Villas Boas Cueva, do empresário João Mendes, sócio da Prisma Capital, e da professora doutora de Direito Comercial eEconômico da UNB, Ana Frazão.

Na abertura, o desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem e diretor geral da Escola Superior da Magistratura do Tocantins (ESMAT), ressaltou a importância da discussão e implementação da IA no ambiente jurídico, levando em consideração as implicações éticas. "Nossa preocupação com o uso da Inteligência Artificial no âmbito judicial reside no fato de que, apesar de ainda não haver uma regulação específica, as ferramentas em desenvolvimento são ricas e apresentam resultados promissores", afirmou. 

O magistrado disse que o Copedem, em conjunto com universidades e big techs, está mapeando as diversas possibilidades de aplicação da IA, sempre prestigiando os princípios fundamentais e a promoção da pessoa humana. “Acreditamos que a inteligência artificial, quando utilizada de forma responsável e ética, observando as regulações e as restrições necessárias, não causará nenhum dano aos direitos fundamentais. Pelo contrário, poderá contribuir significativamente para a eficiência e a justiça no sistema judicial", reforçou. 

A cerimônia de abertura contou com a entrega da medalha Mérito Acadêmico Feliciano Machado Braga ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à educação jurídica no país. O advogado Ademir Piccoli, ativista de inovação para o ecossistema de justiça e CEO do J. Ex., também foi laureado com a medalha.

PAINÉIS

Os painéis do Seminário abordaram sobre o Litigation Finance como uma ferramenta para promover eficiência e justiça; a Aplicação da IA no Setor da Saúde e os Cuidados Regulatórios, além de uma revisão do marco regulatório da educação superior e a capacitação em IA para o Judiciário. O evento destacou também a realidade dos jogos digitais e suas novas tecnologias, a regulação e educação no setor de apostas, além de palestras sobre a Importância da Capacitação Técnica para a Transformação Digital do Judiciário.

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(Com informações do COPEDEM)

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