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Estão encerradas as inscrições para o Casamento Comunitário gratuito promovido pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) para casais de baixa renda que moram em São Luís.  

Todas as 500 vagas abertas no dia 16/9  foram preenchidas por casais interessados em solicitar ou oficializar a união civil sem custos, por meio da gratuidade oferecida pelo Poder Judiciário, em parceria com cartórios.

Segundo a coordenadora das serventias extrajudiciais da COGEX, Eliana Monteiro, a Corregedoria ainda abriu mais 25 vagas adicionais, todas já preenchidas, diante da alta demanda pela cerimônia registrada pelo projeto junto ao Telejudiciário.

ENTREGA DE DOCUMENTOS

Agora, os casais devem ir ao cartório de registro civil em que foi feito o agendamento e entregar os documentos exigidos para o registro civil de casamento, a partir de segunda-feira, 23/9 até o dia 11/10 de 2024, seguindo as datas informadas pelo Telejudiciário no momento do agendamento.

Somente o casal que fizer a entrega da documento ao cartório estará habilitado para participar da cerimônia de casamento comunitário, marcada para ocorrer no dia 30 de novembro de 2024, no Centro de Convenções da UFMA, no campus universitário do Bacanga.

Os atos de habilitação, registro e emissão de certidões do Casamento Comunitário são todos gratuitos para os casais e de responsabilidade dos cartórios dos cinco cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís, conforme o local de residência de qualquer dos noivos ou noivas.

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

Para concluir a inscrição, os casais devem apresentar os seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento dos nubentes, se solteiro ou solteira;

b) Certidão de óbito do cônjuge falecido para viúvo e viúva;

c) Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para pessoa separada ou divorciada;

d) Autorização dos pais, se um ou os dois do casal for maior de 16 e menor de 18 anos;

e) Carteira de Identidade e CPF de ambos – frente e verso;

f) Comprovante de endereço do noivo e da noiva;

g) Declaração de duas testemunhas, com a anotação dos documentos de identificação;

h) Carteira de Identidade das testemunhas.

DEVER CONSTITUCIONAL

O projeto “Casamentos Comunitários” é oferecido desde 1998, pelo Poder Judiciário do Maranhão, diante da necessidade de assegura o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento.

O benefício da gratuidade é oferecido aos casais sem recursos para pagar as despesas cartorárias com o registro civil de casamento que estejam interessados em legalizar as uniões estáveis, bem como aos que pretendem estabelecer relação conjugal diante da lei.

As cerimônias são realizadas em parceria com o setor privado e com instituições públicas, e desvinculadas de qualquer outra pessoa ou entidade, partidos políticos ou pessoas candidatas a cargos públicos eletivos.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
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(98) 2055-2315