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O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (UMF/TJMA) e da Escola Superior da Magistratura (Esmam), abriu nesta segunda-feira (2/9), no auditório da AMMA, o Curso de Formação Introdutória para Serviços Penais, iniciativa que projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltado à melhoria da qualidade e eficácia do sistema penal.

A abertura do curso teve a participação do coordenador-geral da UMF/TJMA, desembargador Ronaldo Maciel; do juiz coordenador do Sistema Carcerário, Cidadania e Direitos Humanos da UMF/TJMA, Douglas de Melo Martins; da assessora técnica na área de Segurança Pública e Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, Deise Benedito; do presidente do Conselho Penitenciário Estadual (Copen), Tiago Josino, além de juízes(as) e servidores(as) do TJMA.

Além de magistrados(as) e servidores(as), a formação conta com a parceria e participação de profissionais da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).

O objetivo do curso é capacitar magistrados(as), servidores(as) e representantes de instituições parceiras do sistema de Justiça Criminal, para atuarem em uma articulação qualificada entre os diversos serviços penais e o Poder Judiciário, com vistas ao devido encaminhamento para a rede de proteção social. 

O curso pretende contribuir para a formação de profissionais mais capacitados e éticos, promovendo uma administração da justiça mais justa e eficiente, refletindo o compromisso com a melhoria contínua do sistema penal e a promoção dos direitos dos cidadãos.

AULA INAUGURAL

A primeira aula do Módulo Introdutório, ministrado pela assessora técnica na área de Segurança Pública e Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, Deise Benedito, tratou do tema “Proteção social nos Serviços Penais, redes e participação social (marcadores de vulnerabilidade)”, abordando sistema prisional, seletividade penal e o processo de estigmatização da população negra. 

A aula discutiu questões relacionadas a raça e racismo institucional; a noção de Racial profiling and labeling approach e os reflexos no sistema de justiça criminal; promoção à Igualdade Racial nos serviços penais; produção de dados sobre o quesito raça, cor e etnia na elaboração de ações concretas de mitigação do racismo institucional.

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