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A aplicação, na atividade jurisdicional, da análise de práticas discriminatórias, bem como a implementação de ações de diversidade e inclusão, serão foco do curso “Sistema de Justiça e Direito Antidiscriminatório”, que será promovido pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), em parceria com o Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), de 1º de agosto a 1º de setembro, na modalidade EaD síncrono e assíncrono, com duração de 40 horas-aula.

INSCRIÇÃO PARA MAGISTRATURA   AQUI  – de 15 a 21 de julho (40 vagas)

INSCRIÇÃO PARA PROFISSIONAIS DO TJMA (que atuam em ações sobre a temática do curso) AQUI 

A abordagem prevê a formação de servidoras, servidores, juízas e juízes para a descrição jurídica das diferentes situações de discriminação, visando à erradicação de preconceitos e práticas discriminatórias. Com a aplicação adequada da legislação convencional, constitucional e infraconstitucional a respeito das questões raciais, de sexo, gênero e sexualidade, pretende contribuir com a promoção de uma prestação jurisdicional inclusiva e sustentável.

CRONOGRAMA DAS AULAS

O curso, credenciado junto à Enfam para fins de promoção na carreira e vitaliciamento, será ministrado na modalidade "a distância" na plataforma EAD-ESMAM, e contará com 8 horas de aulas síncronas, nos dias 5, 12, 19 e 26 de agosto, das 15h às 17h. E 32 horas de aulas assíncronas, através de materiais complementares, fórum de discussão formativa e atividade final.

ATENÇÃO! Conforme orientação da Enfam, é indispensável a participação tanto nas aulas síncronas quanto nas assíncronas.

PACIFICAÇÃO E TOLERÂNCIA SOCIAL

O formador, juiz Marcos Adriano Ramos Fonsêca – coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA – explica que o objetivo é de promover a formação continuada como forma de despertar atenção para a necessidade de respeito à diversidade, visando à eliminação de preconceitos e práticas discriminatórias. Refletindo, assim, na promoção da prestação jurisdicional atenta à diversidade.

“Podemos ir além, a fim de criar um espírito de pacificação e tolerância social, abordar outras formas de discriminação e o desenvolvimento de políticas públicas judiciárias para seu enfrentamento, identificando e propondo soluções para erradicação de preconceitos e práticas discriminatórias. No âmbito do Poder Judiciário, o curso vai abordar as perspectivas relacionadas ao enfrentamento ao racismo, sexismo, lgbtfobia, capacitismo e direitos dos povos indígenas”, adianta o coordenador.

A temática está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4 e 10) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Meta 4.7, para educação em direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não-violência e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável e redução de desigualdades.

TUTORIA E FORMAÇÃO

Marco Adriano Ramos Fonsêca – é juiz coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA. Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça e especialista em Direito Processual, é formador de Cursos de Pós-Graduação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e coordenador-geral do Curso de Formação Inicial da Magistratura da ESMAM.

Elaile Silva Carvalho é juíza e coordenadora adjunta do Comitê de Diversidade do TJMA. Mestre em Direitos Fundamentais e Conselheira Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Maranhão.

Adriana da Silva Chaves é juíza da Vara da Família da Comarca de Bacabal. É membra do Comitê da Diversidade do TJMA e Ouvidora dos Povos Indígenas no TJMA. Possui Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil.

Alexandre Antônio José de Mesquita é juiz do TJMA. Especialista em Direito Penal e Processual Penal e mestre em Direitos Fundamentais. É membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJMA e da Rede de Enfrentamento à Violência à Pessoa com Deficiência do Estado do Maranhão.

RACISMO É CRIME. DENUNCIE!

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) possui um canal exclusivo para situações de racismo voltadas à vítimas ou testemunhas no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão. Caso tenha presenciado ou sido vítima de alguma situação discriminatória ACESSE O SISTEMA ESCUTA,  e faça sua denúncia.

• Link do Sistema Escuta - https://sistemas.tjma.jus.br/escuta-publico/#/preenchimento

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