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Na manhã dessa segunda-feira (24/6), o Comitê Estadual de Saúde do Maranhão realizou reunião para debater a elaboração do Plano Estadual da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, uma determinação prevista na resolução 530/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o encontro, que contou com uma palestra coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF), o comitê discutiu e avançou com a aprovação de itens do plano.

Representantes do Ministério Público federal e estadual, da Defensoria Pública do Estado, das secretarias estaduais e municipais de saúde, das procuradorias da união, do Estado e do município, da OAB, entre outros órgãos, participaram do momento de debate coordenado pelo presidente do Comitê de Saúde, desembargador Jamil Gedeon, e pela supervisora titular do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS), juíza Laysa Mendes.

Por meio da constituição de um grupo de trabalho formado pelos (as) membros (as) do Comitê de Saúde, já foram elaborados nove itens do Plano Estadual, sendo todos debatidos e aprovados durante a reunião. Os itens que irão compor o documento preveem reduzir a judicialização desnecessária relacionada à saúde e otimizar as decisões judiciais relacionadas ao tema, com base em evidências científicas.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, e o 2º vice-presidente do TJMA, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, também estiveram presentes. Na ocasião, o presidente destacou o trabalho que tem sido desenvolvido pelo Comitê. “Essas experiências do Comitê de Saúde, que atua de forma multidisciplinar e realiza escuta ativa, precisam ser transferidas para todas as nossas especialidades, a fim de elevar ainda mais a excelência da prestação de serviço em todas as áreas”, ressaltou.

Ao final da reunião foram definidos prazos para a elaboração, análise e aprovação dos demais itens. O Plano Estadual da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde deve ser enviado ao FONAJUS até o dia 31 de julho.

UNIVERSALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

Para promover a otimização da elaboração do Plano Estadual, foi realizada palestra sobre as dificuldades e possíveis soluções da universalização do Sistema Único de Saúde, ministrada pelo Procurador da República, Hilton Melo.

O procurador Hilton Melo ao lado do desembargador Jamil Gedeon e da juíza Laysa Mendes

O palestrante discorreu sobre assuntos como os ecossistemas de saúde, os principais gargalos do sistema público e a saúde suplementar.

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