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O Comitê Estadual de Saúde do Maranhão reuniu-se a última sexta-feira (10/5), no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para discutir a elaboração do Plano Estadual de Saúde, com base nas diretrizes estabelecidas pela resolução nº 530/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do documento é garantir a execução da Política Judiciária de Resolução Adequada das demandas de Assistência à Saúde.

O presidente do comitê, desembargador Jamil Gedeon, e a supervisora titular do NATJUS, juíza Laysa Mendes, coordenaram a reunião, destacando os encaminhamentos do encontro anterior, que tratou de estabelecer um fluxo de cumprimento adequado de decisões judiciais envolvendo a saúde pública, e discutiram as próximas as ações. Também compuseram a mesa diretora do encontro, o juiz titular da Vara de Saúde Pública da Comarca de São Luís Carlos Velozo, e a juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Ana Lucrécia Sodré.

Entre os principais objetivos, o Plano Estadual visa reduzir a judicialização desnecessária relacionada à saúde e otimizar as decisões judiciais relacionadas ao tema, com base em evidências científicas. Em sua elaboração, o material deve conter elementos como estrutura organizacional, diretrizes para elaboração de normas técnicas, capacitação e educação continuada, treinamento e desenvolvimento, sistema de informação, entre outros fatores.

Durante a reunião, foi definido um grupo de trabalho entre os membros do Comitê Estadual de Saúde, que deve imprimir mais eficiência e celeridade na elaboração do plano. Atualmente, compõem o GT a juíza Laysa Mendes; o procurador do Estado, Carlos Henrique Falcão; a procuradora do município de São Luís, Laís Maciel; e os defensores públicos do Estado do Maranhão, Cosmo Sobral. A ideia é que mais participantes possam integrar a equipe a depender das condições de produção e fluxo das demandas.

O prazo estabelecido para entrega do Plano Estadual preliminar é dia 21 de junho de 2024, quando o Comitê Estadual de Saúde deve reunir novamente para apontamentos e revisão do documento.

INICIATIVA INTERINSTITUCIONAL

O Comitê Estadual da Saúde do Estado do Maranhão é composto por membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por magistrados estadual e federal, representantes do Ministério Público Estadual, Procuradoria do Estado, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, PROCON, ANVISA e Secretaria de Estado da Saúde.

Estiveram presentes no encontro, a representante do Ministério da Saúde, Cláudia Fernanda Silva; o secretário judicial da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, Kássio Ribeiro; os representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), Tiago Neves e Gleidson Araújo; o representante da ANVISA, Wildenildo dos Santos; a representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (COSEMS/MA), Manuela Feitosa; a representante do Planejamento Estratégico do TJMA, Mariana Nascimento; e os membros do NatJus Marcelino Torres e Igor Couto.

Participaram por meio de videoconferência, a representante da Agência Nacional de Saúde (ANS), Dominic Bigati; o representante da CESMA Edmilson Diniz; o representante da Secretaria de Estado da Saúde, Roosevelt Mello; a representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Kacilda Raposo; e o representante do Ministério Público Federal, Marcelo Correa.

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