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O Poder Judiciário do Maranhão, em alusão ao Mês Internacional de Conscientização da Auditoria Interna (Maio), destaca para o público interno os principais serviços de avaliação e consultoria previstos no Estatuto de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), relevantes para agregar valor e para o atingimento dos objetivos da instituição.

A cada ano, a unidade realiza o planejamento para o exercício seguinte, elaborando o Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI. O Plano considera os objetivos da organização; a avaliação dos riscos; as expectativas da alta administração, do Plenário, dos gestores e gestoras; e as auditorias cíclicas, conforme os recursos disponíveis, definindo as avaliações (auditorias) e as consultorias a serem realizadas na vigência do Plano Anual. 

O PAAI também prevê os projetos derivados da estratégia e da melhoria da qualidade da função de auditoria interna, além das demandas normativas da unidade. 

Alinhado ao PAAI, é elaborado o Plano Anual de Capacitação (PAC-Aud), com ações de treinamento compatíveis com as atividades programadas para cada auditor(a) interno(a). O PAC-Aud contribui para a melhoria da especialização técnica da equipe, com o objetivo de  prover os auditores internos de conhecimentos, habilidades e outras competências necessárias ao desempenho de suas responsabilidades individuais (Norma 1210 - Proficiência). 

AVALIAÇÃO

O serviço de avaliação ou auditoria é definido pelo Instituto de Auditores Internos - IIA (Glossário das Normas) como “um exame objetivo das evidências, com o propósito de fornecer à organização uma avaliação independente sobre os processos de governança, gerenciamento de riscos e controle”, sendo seu ciclo constituído de quatro etapas.

A primeira etapa é o planejamento, na qual os auditores internos elaboram o Programa de Trabalho, com a definição dos objetivos, escopo, procedimentos, dentre outros aspectos, aprovado pelo supervisor (diretor de Auditoria Interna). 

Na etapa da execução, a partir das informações coletadas, são realizadas análises, testes, observações (descobertas) e elaboradas conclusões e recomendações. 

Em seguida, os resultados do trabalho são levados ao presidente do Tribunal e às unidades auditadas - etapa de comunicação. Por fim, é realizado o monitoramento das recomendações. Durante todo o processo é priorizada a comunicação com a unidade auditada.

CONSULTORIA

O serviço de consultoria é definido pelo IIA (Glossário das Normas) como “atividades de assessoria ao cliente ou serviços relacionados, cuja natureza e escopo são acordados com o cliente e destinam-se a agregar valor e melhorar os processos de governança, gerenciamento de riscos e controle da organização, sem que o auditor interno assuma responsabilidade de gestão”. São tipos de consultoria as de assessoramento, facilitação, orientação e treinamento.

No âmbito do Poder Judiciário maranhense, a consultoria é um novo serviço, com potencial de agregar valor às unidades e à instituição em geral.

Um exemplo de resultado apresentado em consultoria foi a implantação da cultura de governança, realizada em 2022. Além da minuta da Política de Governança, elaborada em trabalho de assessoramento e facilitação, foi proposto um Plano de Ação a partir do diagnóstico das práticas de governança adotadas pelo Judiciário, tendo como parâmetro o Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU (3ª edição). A minuta apresentada serviu de base para a Política de Governança do TJMA, instituída por meio da Resolução-GP Nº 68/2023.

O ciclo das avaliações e consultorias é concluído com a realização do monitoramento das recomendações de auditoria quanto à sua aderência e implantação pelas unidades auditadas, a depender da natureza. 

PAINEL DE ACOMPANHAMENTO

A fim de melhorar os controles e a transparência dessas informações, a Coordenadoria de Avaliação de Controles Internos e de Monitoramento construiu um painel eletrônico (dashboard), disponível no Hotsite da Diretoria de Auditoria Interna, na aba Monitoramento, que permite o acompanhamento do cumprimento das recomendações de auditoria pela Internet, em tempo real.

Nas próximas semanas, serão apresentadas as demais atividades desempenhadas pela unidade e as perspectivas de melhoria a partir do Programa de Avaliação e Melhoria da Qualidade da Diretoria de Auditoria Interna. 

Para saber mais, acesse o Hotsite da Diretoria de Auditoria Interna.

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