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A Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), representada pelo secretário, Daniel Pereira de Souza, e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos - Cejusc Fundiário, representado pelo juiz coordenador, Francisco Soares Reis Júnior, realizaram no dia 22/3 visita técnica ao município de Itinga do Maranhão com o objetivo de coletar informações para pôr fim ao conflito agrário objeto do processo 634-28.2018.8.10.0093, em trâmite na Vara Agrária. Também participaram da visita técnica a secretária do Cejusc Agrário, Lilian Barros, e o conciliador Guilherme Freire. 

A demanda trata de uma Reintegração/Manutenção de posse e tem como parte requerente a empresa Viena Siderúrgica S.A, e parte requerida, o acampamento denominado Marielle Franco.

A Comissão de Soluções Fundiárias-TJMA, instituída pelo Ato da Presidência-GP nº 842022, tem como objetivo tomar conhecimento acerca dos conflitos fundiários no Maranhão e concretizar soluções. Em 2023, foi atribuída ao 1º Cejusc, através da Resolução GP nº 302023, a competência para atuar nas demandas que versem sobre questões fundiárias.

Além do Tribunal de Justiça, acompanharam a visita os advogados da empresa requerente, Wanderley Santos e Rosinete Teixeira, os advogados dos requeridos, Fernanda Rodrigues e Mateus Moraes, o defensor público Estadual, Dario Castro, o promotor de Justiça da Vara Agrária, Oziel Ferreira Neto, além de representantes do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

No local da visita técnica, de difícil acesso, foi identificada a existência de 144 famílias, com cultivo voltado para a subsistência e vivendo em uma estrutura precarizada. A Viena Siderúrgica afirma, no entanto, que a área é destinada à reserva legal e a ocupação seria irregular.

A ação conjunta buscou atestar in loco os fatos alegados no processo e colher mais elementos para fomentar a resolução da causa, empenho do Judiciário na solução de um conflito complexo, no qual, sendo possível o acordo, beneficiaria tanto a requerente do processo quanto as mais de 140 famílias que dependem da terra para seu sustento, garantindo um fim social à propriedade.

Relatório da visita realizada à área ocupada pelo acampamento Marielle Franco em Itinga do Maranhão.

Agência TJMA de Notícias

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