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O juiz titular da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Maranhão, Nelson Melo de Moraes Rêgo, visitou nessa quarta-feira (19) o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, com o objetivo de conhecer a realidade de outras Auditorias e estreitar laços com esses órgãos. Além do Tribunal, órgão de segundo grau que conta com 87 anos de existência, São Paulo possui também seis unidades de primeira instância da Justiça Militar.

Durante a visita, o juiz Nelson Rêgo esteve com o presidente do TJMSP, coronel Orlando Eduardo Geraldi, de quem recebeu algumas publicações do tribunal. O magistrado também acompanhou toda a sessão do Pleno, com vários julgados como revisões criminais, rescisória cível, embargos infringentes e apelações. Os relatores no início de seus votos destacaram a presença do juiz auditor do Maranhão, no local. Ele também foi recebido pelo Conselho de Justiça e o presidente da 1ª Auditoria, juiz Ronaldo João Roth. Esteve, ainda, no gabinete do juiz Marcus Fernando Theodoro Pinheiro (3ª Auditoria).

Nelson Rêgo disse que foi uma oportunidade para conhecer mais da jurisprudência de um tribunal que é referência de Justiça Militar estadual. Ele lembrou que, além de SP, apenas Minas Gerais e Rio Grande do Sul possuem TJM. Nos demais estados, são os Tribunais de Justiça que têm a competência para as causas militares em 2º grau ou grau de recurso.

A estrutura física, com espaços adequados para cada juiz militar junto com o juiz de Direito titular da unidade, Ministério Público e advogado, semelhante ao que há nos Tribunais do Júri, é uma das inovações da Justiça Militar de São Paulo que é referência para os demais estados. Nelson Rêgo destacou, ainda, que o TJMSP mantém um telão para as participações online nas sessões do Pleno e também nas audiências da primeira instância.

Os integrantes das auditorias (MA e SP) falaram sobre algumas decisões relevantes como: reconhecimento de excludentes de ilicitudes pelas forças de segurança, notadamente nos casos de homicídio; deserção; extravio de armamento e o princípio da especialidade. Conversaram, ainda, acerca das configurações dos crimes militares próprios (Código Penal Militar), impróprios (definidos tanto no Código Militar quanto no Código Penal comum) e crimes militares por extensão (previstos só na legislação extravagante), mas todos eles caracterizados como crime militar.

Juízes Nelson Rêgo, da Auditoria Militar do Maranhão e Ronaldo Roth, da 1ª Auditoria Militar de São Paulo

“Esse intercâmbio é muito proveitoso para a Justiça Militar do Maranhão. Pudemos trocar experiência, acompanhar julgamentos e conhecer algumas jurisprudências do TJMSP, para que possamos nos aperfeiçoar cada vez mais e prestar uma melhor tutela jurisdicional aos nossos jurisdicionados policiais e bombeiros militares“, afirmou o juiz Nelson Rêgo.

Competência - a Auditoria da Justiça Militar do Maranhão, órgão de primeira instância da Justiça Estadual, funciona no 5º andar do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), em São Luís, e é composta por um juiz de Direito e juízes militares. Com abrangência em todo o estado, tem competência para processamento e julgamento de ações relacionadas aos delitos cometidos por militares, nas áreas cível, criminal e de execução penal. Os julgamentos funcionam com cinco julgadores, presididos pelo juiz titular, por meio de dois conselhos: o Especial, para julgar oficiais militares (de segundo tenente a coronel), e o Permanente (de soldado até subtenente). O juiz togado julga os casos de crimes praticados por militares contra civis. Já os oficiais da Polícia Militar julgam os crimes praticados entre os membros da corporação, sempre sob a presidência do juiz titular.

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís