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Representantes do Instituto Innovare conheceram nesta terça-feira (4), detalhes dos programas “Registro Para Todos” e “Visibilidade dos Povos Indígenas” da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), que concorrem à 20ª Edição do Prêmio Innovare na categoria Tribunal. A apresentação ocorreu na sede do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ/MA, com a participação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, e dos consultores do instituto Antônio Pontes, Karl Lima e Antônio Nery.

Os consultores realizaram entrevistas a respeito das práticas que concorrem ao prêmio, com o objetivo de elaborar relatórios para serem analisados pela Comissão Julgadora. O Prêmio Innovare reconhece e dissemina práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas. As iniciativas vencedoras serão conhecidas na cerimônia de premiação, em Brasília (DF), no final desse ano.

O “Registro Para Todos” busca estimular a regularização fundiária de áreas urbanas e rurais no Maranhão, por meio da construção de marcos legislativos, capacitação de servidores públicos estaduais e municipais, bem como da sociedade civil, articulação e interlocução interinstitucional com os municípios, INCRA, institutos de terra, secretarias estaduais e cartórios de imóveis, de modo a promover a concessão de títulos de propriedade registrados aos legítimos ocupantes dessas áreas, fomentando a inclusão social e econômica das comunidades atendidas.

O corregedor Froz Sobrinho apresentou dados da implementação do programa nos municípios, pontuando que ao longo do último ano foram entregues 12.742 títulos de propriedade de imóveis para famílias de todo o Maranhão, representando cidadania e segurança jurídica para quase 70 mil pessoas que, segundo o magistrado, também passaram a poder utilizar o imóvel como bem negocial. “Atualmente o programa está cooperado com o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA) e mais 92 municípios, e já capacitou 692 colaboradores por meio de parceria com a Escola da Magistratura do Maranhão (ESMAM)”, pontuou.

O corregedor também detalhou os benefícios que o programa apresenta para os municípios, que passam a receber programas de saneamento básico e infraestrutura dos governos estadual e federal com menos burocracia, além de representar um vetor econômico de oportunidades para as pessoas. “Com a terra regularizada todos ganham, considero ser o principal documento depois da certidão de nascimento, pois além de conferir segurança para a família, que passa a ter o título do seu imóvel, oportuniza condições reais para aquisição de financiamento com taxas reduzidas para investimento em agricultura familiar, pequenos negócios ou mesmo reforma e ampliação do bem”, avaliou.

O juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ/MA, destacou os oito passos que integram o programa, que começa com a fase preparatória, passa pelo requerimento do legitimado, processamento do pedido pelo Órgão Fundiário, apresentação do projeto de regularização fundiária, dentre outras, até finalizar com a solenidade de entrega de títulos de Regularização Fundiária. “É um processo complexo em que a Corregedoria atua como órgão articulador e impulsionador, destravando fases para a conclusão e entrega dos documentos”, frisou o magistrado.

Equipe da CGJ ao final da reunião com consultores do Prêmio Innovare

VISIBILIDADE DOS POVOS INDÍGENAS

A juíza Ticiany Palácio, auxiliar da Corregedoria e responsável pelas Serventias Extrajudiciais, apresentou detalhes do projeto “Visibilidade dos Povos Indígenas”, que objetiva garantir aos indígenas de todas as etnias que vivem em terras maranhenses, o acesso à Justiça e aos serviços do Poder Judiciário, por meio de iniciativas já existentes e consolidadas como os “Casamentos Comunitários”, que faz a união civil de casais, respeitando a cultura indígena; ou inovadoras e modernas, como a implantação de pontos de inclusão digital do programa “Justiça de Todos”, que garantem o acesso mais próximo e direto aos órgãos do Sistema de Justiça.

Foram realizados cinco mutirões de Registro Civil direcionados aos povos originários em cidades que possuem territórios indígenas. “Em Barra do Corda, por exemplo, foi expedido um registro de nascimento para uma indígena de 82 anos, da etnia Guajajara, o que comprova o alcance social da ação”, frisou a magistrada.

O projeto é realizado por meio de parceria com o Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão, que atua permanentemente na escuta dos povos indígenas, dialogando sobre as necessidades e anseios desse segmento da sociedade. 

De acordo com o Provimento nº 49/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, no assento de nascimento do indígena - integrado ou não -, deve ser lançado o nome do indígena, de sua livre escolha, devendo ser observada a escrita de caracteres especiais próprios da linguagem desses povos. A etnia do indígena pode ser lançada como sobrenome, assim como a aldeia de sua origem e a de seus pais, como informação a respeito das respectivas naturalidades, além do município de nascimento, a pedido do interessado. “Com o provimento da CGJ, que trouxe a possibilidade de inserção da etnia no nome do indígena, bem como a descrição da aldeia de origem ao lado do nome do município onde o mesmo nasceu, temos o advento do direito de personalidade, de pertencimento, e isso a gente percebe nos olhos dos indígenas e das indígenas que recebem a nova certidão”, finalizou a juíza Ticiany Palácio.

Participaram da apresentação, o secretário da Comissão de Conflitos Fundiários do TJMA, Daniel Pereira de Souza, e dos servidores do Núcleo de Regularização Fundiária, Ariston Apoliano, Marília Linhares Chaves, Gabriel Santana e Lara Portilho Aguiar.

Assessoria de Comunicação
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