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A  Academia Maranhense de Cultura Jurídica, Social e Política entrega, nesta quarta-feira (28), a Medalha do Mérito Gonçalves Dias ao juiz titular da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Maranhão, Nelson Melo de Moraes Rêgo, pela autoria do livro “Derecho al Desarrollo y Proceso Civil”, publicado na Espanha. A cerimônia começa às 16h, no auditório da SVT Faculdade, no bairro do São Francisco, em São Luís. O magistrado já está preparando a edição brasileira da obra.

O livro, em espanhol, é resultado da tese de doutorado em Direitos Humanos, concluído em 2012, na Universidade de Salamanca (Espanha). A edição em português, que está em fase de produção, vai trazer a tese completa, e a obra terá a apresentação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, e prefácio do jurista Humberto Theodoro Júnior.

Nelson Moraes Rêgo explica que a tese doutoral versa sobre os Direitos Humanos de Terceira Geração, em especial referência ao Direito ao Desenvolvimento. Trata-se de uma abordagem propositiva com respeito à contribuição do Poder Judiciário para o desenvolvimento socioeconômico, a partir de uma perspectiva interdisciplinar entre o neoinstitucionalismo econômico e algumas divisões da Ciência Jurídica, especialmente o Direito Internacional Público, Constitucional e Processual Civil, com algumas incursões na Filosofia do Direito.

“Algumas ideias chaves são apresentadas com ressalto da importância e valorização dos Direitos Humanos, como a de considerar que a existência digna do homem na face da terra está, inexoravelmente, condicionada pelos direitos humanos, tanto os direitos civis e políticos quanto pelos direitos econômicos, sociais e culturais e, especialmente, pelos direitos de terceira dimensão - ao meio ambiente são, à paz universal, aos direitos dos consumidores e usuários e ao direito ao desenvolvimento dos indivíduos e dos povos”, destaca o magistrado, acrescentando que para a realização efetiva desses Direitos Humanos se exige a participação da sociedade em geral, sendo imprescindível a atuação da Justiça, por meio da proteção a esses direitos.

O magistrado tem mais dois livros publicados com os títulos “Da Boa Fé Objetiva nas Cláusulas Gerais em Matéria de Direito do Consumidor e outros estudos consumeristas” (Ed. Forense); e “Sistema Integrado de Jurisdições Pública e Privada, uma interação do Processo Civil com a Arbitragem” (Ed. TJAEM). Também é coautor da obra “Direito e Políticas Públicas Sustentáveis” (Unesp), em que ele resume a sua dissertação de mestrado em Direito Processual Civil, concluído em 2007, pela Universidade de Coimbra (Portugal).

O juiz Nelson Moraes Rêgo é pós-doutor pela Universidade Portucalense - PT, UNIFACS e Centro de Estudos Constitucionais, no Programa Internacional e Interinstitucional, de caráter anual e semipresencial de Direitos Humanos e Segurança Pública; pós-graduado em Direito Empresarial, Civil e do Consumo, Direito Processual Civil e em Didática do Ensino Superior. Também é licenciado em Filosofia e bacharel em Teologia e atualmente é professor universitário (FACAM).

Ingressou na magistratura maranhense em dezembro de 1991. Atuou nas comarcas de Barreirinhas, Grajaú, Presidente Dutra e Imperatriz. Em maio de 2004 tornou-se juiz titular da capital, sendo titularizado em maio de 2008 na 1ª Vara Especial Violência Doméstica e Familiar contra Mulher. Desde setembro de 2016 é titular da Auditoria da Justiça Militar.

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