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Com a instalação de um ponto de inclusão digital no termo judiciário de Sítio Novo, nesta quinta-feira, 20, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) concluiu a ampliação do acesso à Justiça na Comarca de Montes Altos, que já trabalha interligada com o termo judiciário de Ribamar Fiquene, desde o último dia 30 de junho. A iniciativa integra o projeto "Justiça de Todos", responsável pela implantação de pontos digitais em cidades do Maranhão que não há estrutura forense.

A sala de videoconferência foi instalada no prédio Multiatendimento do município, localizado na Avenida José Sarney, s/n.º, Centro, Sítio Novo. No local funcionam diversos serviços públicos como o posto avançado da Justiça Eleitoral, Junta Militar e setores das secretarias municipais.

Durante a solenidade de instalação, a juíza Tereza Nina, coordenadora de Planejamento Estratégico da CGJ e idealizadora do projeto, parabenizou a população sítio-novense pelo advento da sala do Justiça de Todos no município. “É com imensa alegria que estamos em Sítio Novo, em nome do corregedor Froz Sobrinho e de toda a Mesa Diretora do Poder Judiciário do Maranhão, inaugurando o 38º ponto de inclusão digital para garantir o acesso efetivo à Justiça, evitando também deslocamentos desnecessários até Montes Altos”, pontuou.

O prefeito Antônio Rodrigues lembrou da grande demanda judiciária já existente em Sítio Novo, que é comarca criada. Ele fez o teste de conexão durante a inauguração da sala, em atendimento com o Balcão Virtual da Vara Única de Montes Altos. “Com essa ferramenta tecnológica constatei que é possível oferecer essa integração ao cidadão e cidadã que necessitam dos serviços judiciários”, pontuou.

Prefeito de Sítio Novo faz teste de conexão em atendimento com Balcão Virtual de Montes Altos

Para a defensora pública municipal, o ponto digital do Justiça de Todos vai facilitar o atendimento assistencial na região, principalmente para as pessoas que residem na Zona Rural, que possui extensões que alcançam até 120km da sede. “Vai melhorar e muito nosso trabalho, pois além do tempo de deslocamento até Montes Altos, existe um custo de quase R$ 180,00 para o trecho ida e volta”, relatou agradecendo a parceria da Justiça.

A magistrada Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo, titular da Comarca de Montes Altos, destacou que quase 50% dos processos judiciais em trâmite na comarca têm partes de Sítio Novo. Ela afirmou que em razão desse volume existente, o trabalho da unidade vai melhorar, pois o número de remarcações de audiências por ausência de partes e testemunhas será reduzido consideravelmente. “Com Sítio Novo e Ribamar Fiquene conectados, temos uma comarca totalmente acessível à população”, finalizou.

ESTRATÉGIA NACIONAL

O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).

O Justiça de Todos também atende às orientações da Recomendação n. 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma orienta os tribunais a instalarem Pontos de Inclusão Digital para maximizar o acesso à Justiça e garantir os direitos das pessoas excluídas digitais.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

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