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Durante ação itinerante do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o trabalho do Judiciário maranhense que busca institucionalizar ações antidiscriminatórias, foi apresentado ao juiz titular de São Luís Gonzaga, Diego Lemos, servidores e servidoras do Fórum da comarca. Educadores e educadoras do município também participaram da ação, realizada nos dias 13 e 14 de outubro. 

Na oportunidade, foram apresentados detalhes da atuação do órgão criado pela Resolução 47/2020, considerando os eixos de combate ao racismo, sexismo, etarismo, capacitismo, gordofobia e lgbtfobia.  

A conexão da Agenda 2030 e dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), com as atividades judiciais e de educação, também foi abordada durante o evento. 

Os temas foram apresentados pela equipe do Comitê de Diversidade do TJMA,  juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca (Coordenador) ,  juíza Elaile Silva Carvalho (Coordenadora Adjunta) servidoras e membras do Comitê, Joseane Cantanhede e Joelma Nascimento. 

O juiz coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA, Marco Adriano, ressaltou a importância da iniciativa. “A ação itinerante foi muito importante para o diálogo e a troca de experiências”, pontuou.

Com uma roda de diálogos, o Comitê estabeleceu um processo de escuta e também explicou sobre a metodologia de atuação para fortalecer a Política Judiciária de Diversidade do Judiciário maranhense.

O servidor da comarca, Francisco Bogéa, reforçou as itinerâncias como uma forma de divulgar e fortalecer a Política de Diversidade do Judiciário maranhense. “A visita do Comitê demonstra como o Tribunal vem abrindo espaço de maneira acessível para analisar a questão da diversidade no nosso meio, pois sabemos que trabalhamos com a defesa do direito das pessoas e, muitas vezes, nos atentamos apenas a dados estatísticos”, afirmou.

A servidora Raimunda da Conceição, considerou o momento uma forma de aprendizado e reflexão, em que todos puderam perceber a ressignificação da diversidade, no sentido de agregar as pessoas e não separar pela diferença, tornando possível o processo de inclusão. “Vimos no Comitê um espaço de amparo e compartilhamento de vivências”, afirmou.

DIVERSIDADE , AGENDA 2030 E EDUCAÇÃO

Em dois dias, a equipe do Comitê de Diversidade e a professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) de Pedreiras, Nila Bastos, doutoranda em História, apresentaram ações afirmativas e antidiscriminatórias a professores(as) e gestores(as) do município de São Luís Gonzaga, no Salão do Júri do Fórum.

O público contemplado foi de cerca de 400 pessoas, nos dois dias do  Seminário Formativo sobre a Educação para as Relações Étnico-Raciais, realizado pela Secretaria Municipal de Educação da localidade.

Na palestra sobre  “Agenda 2030 da ONU: enfrentamento das vulnerabilidades e movimento antidiscriminação”, a juíza Elaile Carvalho, coordenadora adjunta do Comitê de Diversidade do TJMA, contextualizou a agenda mundial que promove o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos a partir da conexão dos 17 ODS com as atividades nas áreas jurídica e de educação.

Inicialmente, a magistrada parabenizou educadores e educadoras pelo interesse na formação em ações antidiscriminatórias, com a proposta de fortalecer a união e a humanização por meio de práticas antidiscriminatórias. “Essa interação do Judiciário com as instituições é necessária e importante, pois as escolas são espaços de formação e precisamos romper com a discriminação e saber que professores e professoras servem como referência a estudantes”, opinou.

A professora da Escola Municipal Pedro Celestino, Valdivina França, que trabalha com o 5º Ano do Ensino Fundamental, disse que não tinha conhecimento da Agenda 2030 e afirmou ser uma ferramenta importante no processo educacional. “Esse conhecimento é indispensável para as crianças e jovens e nos ajuda a formar pessoas críticas e conscientes do seu papel na sociedade com respeito ao planeta e ao ser humano”, reforçou.

DIVERSIDADE E COMBATE AO RACISMO

O juiz coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA, Marco Adriano, mencionou o privilégio de ser recebido  no espaço do Judiciário e ser acolhido pela presença dos educadores e educadoras. O magistrado falou sobre as modalidades do racismo e suas consequências na vida de quem sofre a discriminação e o preconceito, seja no formato estrutural, científico, individual, recreativo e algarítmico, observando como o preconceito se reflete nas desigualdades, colocando como exemplo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em que 64% das pessoas desocupadas no Brasil são negras, enquanto 34,6% são brancas. 

Dentro do tema Diversidade e Antidiscriminação, o magistrado parafraseou Viola Davis: “Todos os sonhos estão dentro do alcance. Tudo que você tem de fazer é continuar se movendo em direção deles”.

O magistrado também ressaltou que  “ninguém nasce odiando ninguém”, fazendo referência a Nelson Mandela, e ressaltando que “o bulling nada mais é que alimentar o ódio entre as pessoas e um nome ‘bonito’ para discriminação”.

A parceria do TJMA com o IFMA, com a impressão da cartilha AGÓ, YAGÓ OLUKO: Teorias e metodologias motivacionais para o ensino da História africana e afro-brasileira, foi a ferramenta usada pela doutoranda em História,  Nila Bastos, para apresentar sua experiência na idealização e produção da publicação, juntamente com alunos e alunas do Instituto, que serviu para a discussão sobre as práticas e experiências para uma educação antirracista.

Na sua avaliação, a cartilha ter chegado ao município de São Luís Gonzaga demonstra a importância da circulação do material didático e dos professores e professoras divulgarem suas produções.

Os participantes consideraram a iniciativa fundamental para que temas sensíveis, como o racismo e a LGBTfobia, sejam tratados em sala de aula. A estudante do 3º ano, Antonia Mendes, da Escola de Ensino Médio Nazaré Ramos, considerou primordial a discussão e o envolvimento de estudantes e professores. “A sociedade precisa respeitar e aceitar as diferenças e ter mais amor pelo próximo, pois o respeito não enxerga cor, religião e muito menos orientação sexual”, afirmou.  

Já a professora de Matemática e coordenadora pedagógica, Liege Ribeiro,  disse que a formação foi uma injeção de ânimo que fortalece a educação. Ela elogiou a forma leve como a equipe do Comitê de Diversidade repassou temas delicados que acontecem dentro e fora da sala de aula, provocando diversas reflexões. 

A secretária de Educação, Layse Maria, resgatou a forma como as ações afirmativas são trabalhadas com o projeto “Educação não tem cor”, executado desde 2017, e externou a sua gratidão ao Tribunal de Justiça do Maranhão, pelo trabalho institucional de antidiscriminação, ao contribuir para o fortalecimento da política de educação e incentivo à comunidade escolar e os moradores e moradoras a refletirem sobre a importância do respeito às diferenças.  

QUILOMBO

Na programação da sexta-feira (14), o diálogo foi realizado com a comunidade quilombola de Santana do Adroaldo, zona rural, distante 30 km de São Luís Gonzaga do Maranhão, um dos 20 territórios quilombolas da região.

Os serviços judiciários e a história das comunidades estiveram na pauta, assim como a geração de renda fomentada pela produção local de licores que já atravessam as fronteiras do Estado e são comercializados em Brasília (DF).  

Durante o evento, a possibilidade de instalação de uma seção eleitoral foi solicitada pelos moradores e moradoras. São mais de 300 eleitores e eleitoras que precisam se deslocar mais de 3 km para votar. O processo de reconhecimento do território pela Fundação Palmares, que tramita no Incra e Iterma, foi uma das demandas apresentadas.

Outro espaço de escuta foi a Escola Família Agrícola, localizada no Povoado de Santo Ântônio da Costa, que também é território quilombola e tem como público estudantes do 7º ao 9º ano que,  quinzenalmente, alternam entre o ambiente escolar integral e suas residências.

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