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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), apresentam nesta terça-feira (12), às 9 horas, Projeto de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI), prevendo a participação de 21 profissionais do quadro do Poder Judiciário no curso de mestrado em Direito. O evento será transmitido pelo canal EAD ESMAM no Youtube.

A Portaria ESMAM 14/2022 dispõe sobre os requisitos e as condições para participação no processo seletivo, permanência e responsabilidades financeiras dos discentes no curso. O Edital PUCMinas - PCI TJMA/ESMAM/AMMA, dispondo sobre as inscrições, o processo seletivo e as matrículas, será publicado pela instituição, logo após o lançamento, em sua página na internet.

O Minter será promovido em São Luís, a partir de agosto de 2022, com aulas presenciais bimestrais, que terão duração de 24 meses. As inscrições para o processo seletivo ocorrerão no período de 15/07 a 26/08/2022.

Participam do lançamento, os desembargadores Paulo Velten Pereira (presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão) e José Jorge Figueiredo dos Anjos (diretor da ESMAM), juiz Holidice Cantanhede Barros (presidente AMMA), além dos professores doutores Sérgio Hanriot (pró-reitor de Pós-Graduação da PUC Minas), Marciano Seabra de Godoy (coordenador do Mestrado em Direito), Wilba Lúcia Maia Bernardes (Diretora da Faculdade Mineira de Direito), Nilo Bazzoli (representante do Pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da PUC Minas) e José Luís Quadros de Magalhães (Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas).

O corpo docente, após apresentação do programa, estará disponível para responder questionamentos e prestar informações acerca do curso.

COOPERAÇÃO

A iniciativa nasce como resultado de um esforço contínuo do TJMA, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e Associação dos Magistrados, para estabelecimento de cooperação junto a instituições de ensino e pesquisa que possibilitem a formação avançada dos profissionais do Judiciário Maranhense.

Essa nova cooperação compreende a oferta de curso de Mestrado em Direito pela modalidade de Projeto de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI), de acordo com a Portaria nº 243, de 05/11/2019, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), com previsão de abertura de 21 vagas para profissionais pertencentes ao quadro do TJMA que exercem a magistratura e demais servidores efetivos, que tenham cumprido o estágio probatório, com graduação completa em qualquer área do conhecimento.

Nesse contexto, o TJMA mantém atualmente 46 cursos de pós-graduação stricto e lato sensu, sendo 44 especializações, Mestrado em Ciências Sociais (PUC Minas) e Doutorado em Direito (UNOESC), que beneficiam 351 profissionais ativos, ocupantes de cargos da magistratura e outros.

O PROGRAMA

O programa de pós-graduação em Direito da PUC-MInas, nível mestrado, é considerado um dos mais relevantes do país, com alta avaliação da CAPES que, em seu último ciclo avaliativo, concedeu-lhe 6 pontos na avaliação do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), em uma escala que alcança o máximo de 7 pontos. Em consulta à CAPES, verifica-se que somente 11 cursos de mestrado em Direito no Brasil alcançaram a nota 6, sendo que não há programa nessa área com índice 7.

O curso de Mestrado em Direito da Pucminas conta com as seguintes áreas de concentração e linhas de pesquisa:

Área 1 - Democracia, Autonomia Privada e Regulação: Novos Paradigmas, Sujeitos e Direitos; Função Social e Função Econômica das Instituições Jurídicas; e Trabalho, Democracia e Efetividade;

Área 2 - Democracia, Constituição e Internacionalização: O Processo na Construção do Estado Democrático de Direito; Direitos Humanos, Integração e Estado Plurinacional; e Constitucionalismo Democrático;

Área 3 - Democracia, Liberdade e Cidadania: Intervenção Penal e Garantismo; Desenvolvimento e Políticas Públicas; e Teoria do Direito e da Justiça.

CUSTOS E INFORMAÇÕES

A mensalidade, por discente, será de R$ 3.015,00, sendo que o TJMA custeará 40% do seu valor, com recursos do FERJ, e os discentes se responsabilizarão por 60% do custeio, em 24 parcelas mensais de R$ 1.809,00 descontados em folha de pagamento.

Mais informações podem ser obtidas por intermédio do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa da ESMAM, pelo endereço de e-mail posgraduacao_esmam@tjma.jus.br e telefones (98) 3182-8843/3182-8863.

Saiba mais sobre o PPGD PUC Minas AQUI

SERVIÇO

Lançamento do Edital de Seleção ao Mestrado Insterinstitucional (Minter) em Direito da PUC-Minas para profissionais Poder Judiciário do Maranhão

Data: 12 de julho de 2022

Horário: 9 horas

Canal: youtube EAD ESMAM - ACESSE E ASSISTA 

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