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O Poder Judiciário do Maranhão realiza nessa terça-feira (22), solenidade de instalação da 2ª Vara da comarca de São Mateus do Maranhão, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Lourival Serejo, do juiz da comarca, Raphael de Jesus Amorim, e outras autoridades. A solenidade de instalação acontece às 11h, no Fórum da comarca, localizado na Rua Volta Redonda, s/nº, Toca da Raposa.

A 2ª Vara da comarca de São Mateus do Maranhão foi criada pela Lei Complementar Nº 230, de 4 de maio de 2021, que transformou a comarca de Alto Alegre do Maranhão, criada pelo Art. 5º da Lei Complementar nº 87/2005, em 2ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão.

De acordo com a Lei Complementar Nº 230/2021, as competências das 1ª e 2ª Varas da Comarca de São Mateus obedecerão as regras previstas no art. 14 da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão).

De acordo com dados do sistema Termojuris, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJMA), a comarca de São Mateus possui atualmente um acervo total de 10.455 processos, sendo 6.178 processos pendentes de julgamento. Em 2021, a vara única da comarca recebeu 1.798 novos processos distribuídos, registrando 4.728 processos julgados e 5.970 processos baixados.

Agência TJMA de Notícias

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