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No encerramento do 1º Seminário Estadual sobre Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência, nesta terça-feira (23), especialistas discutiram sobre a efetivação do estatuto que concretiza a inclusão social e a cidadania da população com deficiência. O evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), teve transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Escola Superior da Magistratura – EAD ESMAM.

“São mais de 24 milhões de deficientes no Brasil. Precisamos de um país com acessibilidade. Esse desafio é responsabilidade todos os poderes, especialmente do Judiciário, que tem o dever de assegurar acessibilidade a todos”, disse o desembargador Josemar Lopes, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência do TJMA.

Nos dois dias do evento, que teve como tema central Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência e o Poder Judiciário, especialistas convidados apresentaram painéis sobre os Princípios da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com Maria Aparecida Gugel - subprocuradora-geral do Trabalho; Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência: o novo modelo social e seus desafios, ministrado pelo juiz Flávio Henrique de Melo – membro da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJRO; Agenda 2030 como Instrumento de uma Sociedade Inclusiva: Interseccionalidade, comentado pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca - coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA; e Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentado pelo desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira - corregedor geral de Justiça do Maranhão, que discutiu sobre as novas diretrizes de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência no Poder Judiciário.

Participaram como moderadores, o juiz Carlos Alberto Matos Brito - Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMA; a juíza Elaile Silva Carvalho - Comitê de Diversidade do TJMA e o desembargador Josemar Lopes Santos.

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SEMANA DE VALORIZAÇÃO

O seminário contou com a participação de magistrados(as), servidores(as) do Judiciário, Executivo e Legislativo, além de profissionais das demais carreiras jurídicas, professores, acadêmicos, líderes de entidades representativas das pessoas com deficiência, instituições públicas e privadas, jurisdicionados e demais interessados no tema.

O evento integra as atividades da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, que prossegue até sexta-feira (26), com o objetivo de incentivar a cultura institucional inclusiva, acessível, com a garantia de acesso à justiça de forma plena e contra qualquer tipo de barreira atitudinal, preconceito, violência, segregação ou capacitismo.

A programação variada inclui também mostra cultural de artistas portadores de deficiência, campanha de arrecadação de alimentos e itens de higiene, e reuniões com entidades representativas e servidores(as) do Judiciário.

CAMPANHA DE DOAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Durante a programação será lançada campanha solidária para arrecadação de cestas básicas e materiais de higiene, que serão doados a mulheres com deficiência e em situação de vulnerabilidade social que integram o Centro Dialético dos Pais e Amigos dos Especiais (CDPAE) e o Coletivo de Mulheres com Deficiência.

Os itens podem ser entregues, de 22 de novembro a 10 de dezembro, em pontos de coleta instalados no prédio sede do TJMA, Corregedoria Geral de Justiça (Centro), Fórum de São Luís (Avenida Carlos Cunha) e Escola da Magistratura (ESMAM – Calhau).

REUNIÕES COM ASSOCIAÇÕES E PROFISSIONAIS DO TJMA

Nos dias 24 e 25 de novembro, serão realizadas reuniões por videoconferência com a participação de magistrados (as) e servidores(as) com deficiência que atuam no TJMA, além de membros de entidades representativas e associações em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, Comissão e Núcleo Permanentes de Acessibilidade e Inclusão de Pessoa com Deficiência do Judiciário.

Agência TJMA de Notícias

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