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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, divulgou, por meio do Ofício GP nº 842021, a consulta pública aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), direcionada aos tribunais do país para coletar sugestões de aprimoramento sobre formação de servidores e servidoras do Poder Judiciário, bem como a respeito da possibilidade de criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário (ENAJUD).

A consulta estará disponível até o dia 26 de julho deste ano mediante o preenchimento de um formulário on-line dividido em três partes: a primeira é a de identificação; a segunda trata da Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, tema que se encontra atualmente normatizado pela Resolução CNJ nº 192/2014; a terceira dispõe sobre a criação e as atribuições da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário (ENAJUD) em substituição ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD), instituído pela Resolução CNJ nº 111/2010.

Sobre a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário, será promovido amplo debate do assunto com as unidades de capacitação e aperfeiçoamento de servidores e servidoras já existentes na estrutura do Poder Judiciário Nacional. O Conselho Nacional de Justiça garante o sigilo e anonimato dos participantes e das participantes.

Qualquer dúvida ou necessidade de esclarecimentos, o contato pode ser feito por meio do e-mail: dpj@cnj.jus.br

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