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O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por meio da Diretoria de Recursos Humanos (DRH), publicou o edital EDT-GDG–82025, que trata da abertura de inscrições para o 7º Processo Seletivo para Concessão do Auxílio-Bolsa de Estudos, no âmbito do Judiciário maranhense.

O benefício é destinado a servidores efetivos e servidoras efetivas que demonstrarem interesse em receber da Administração do Poder Judiciário do Maranhão, por meio de reembolso mensal e parcial, o valor de mensalidade e da taxa de matrícula referentes a cursos de graduação e de pós-graduação em Instituição de Ensino Superior (IES), conforme o art. 6º da RESOL-GP-1/2023.

INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www.tjma.jus.br, na seção Portal do Servidor › MentoRH › Auxílio-Bolsa, no período de 3 a 14 de novembro.

O formulário eletrônico deve ser preenchido com as informações do curso, incluindo: área de conhecimento, estrutura curricular, calendário acadêmico, carga horária, duração prevista (em semestres ou meses), dias e horários das aulas, além do valor da mensalidade e da taxa de matrícula, se houver.

A concessão do Auxílio-Bolsa será destinada a servidores/as ocupantes de cargo efetivo, pertencentes ao Quadro de Pessoal do PJMA, aprovados/as em estágio probatório e em pleno exercício de suas atividades. O benefício cobrirá 70% dos valores pagos a título de mensalidade e taxa de matrícula, observados os limites orçamentários e o teto definido para cada modalidade.

VAGAS E TETOS DO BENEFÍCIO

Serão aceitos cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), em nível de graduação e de pós-graduação lato e stricto sensu, desenvolvidos por metodologia presencial, semipresencial ou a distância, em qualquer Unidade da Federação (UF) ou no exterior, desde que não haja prejuízo às atividades desempenhadas no TJMA.

O edital prevê 84 bolsas de estudo, distribuídas em quatro modalidades:

Graduação – 52 vagas
Especialização – 17 vagas
Mestrado – 12 vagas
Doutorado – 3 vagas

As bolsas incluem as disponibilizadas ao Programa de Valorização das Servidoras e Servidores, Magistradas e Magistrados (Programa Meritus), com os seguintes quantitativos: graduação – 3; especialização – 2; mestrado – 2; doutorado – 1. De acordo com a PORTARIA-GP–1045/2022, os tetos mensais do benefício são:

Graduação – R$1.200,00
Especialização – R$1.300,00
Mestrado – R$1.500,00
Doutorado – R$2.000,00

REQUISITOS

Para participar do processo seletivo, o candidato ou a candidata deve estar em efetivo exercício no Poder Judiciário do Maranhão, ter sido aprovado/a em estágio probatório, não responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), não estar sujeito/a à aposentadoria compulsória em até dois anos após o término do curso, não ter perdido o direito à participação em ações de aperfeiçoamento nos termos da regulamentação vigente, não estar em lotação provisória em comarca diversa da de origem (no caso de curso presencial) e não estar temporariamente impedido/a de receber o benefício, conforme o art. 17, inciso III, da RESOL-GP-1/2023.

REEMBOLSO E COMPROVAÇÃO

O pagamento do Auxílio-Bolsa terá início a partir da publicação da portaria de concessão.

O servidor ou a servidora contemplada deverá comprovar a regularidade acadêmica entre o primeiro e o último dia útil dos meses de janeiro e julho de cada ano. Ao final de cada semestre, o benefício poderá ser revisado e renovado por decisão da Diretoria-Geral.

O processo seletivo terá validade de um ano, contado da data de homologação do resultado final.

MAIS INFORMAÇÕES

Dúvidas podem ser esclarecidas junto à Coordenadoria de Acompanhamento e Desenvolvimento na Carreira (CAEDNC), pelos telefones (98) 2055-2360 / 2361.

Confira o edital na íntegra

Agência TJMA de Notícias

asscom@tjma.jus.br