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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou a Resolução-GP nº 19/2025, que automatiza o pagamento de substituições de até 30 dias para titulares de cargos em comissão e funções gratificadas. Com a nova regra, esses pagamentos passarão a ser processados automaticamente pelo Sistema MentoRH, sem necessidade de solicitação manual.

Para implementar a medida, a Diretoria de Recursos Humanos, no final do ano passado, convocou as unidades para indicarem até três substitutos automáticos por cargo ou função. Caso ainda seja necessário alterar esses cadastros, as chefias devem enviar uma requisição pelo sistema Digidoc, selecionando os assuntos “Indicação de Substituto Automático” ou “Indicação de Secretário Judicial Substituto”, acompanhada da documentação necessária.

Outro detalhe importante a ser observado é que, antes do início do período de substituição, caso haja mais de um substituto automático cadastrado, a chefia deverá selecionar o servidor ou a servidora que desempenhará a substituição. Para isso, basta acessar o sistema MentoRH (Portal do Servidor) e seguir o caminho: Gestor > Indicar Substituto Principal > Clicar no nome do servidor escolhido para ser o substituto principal > Salvar.

As solicitações de pagamento via Digidoc serão aceitas apenas nos seguintes casos previstos no inciso II do artigo 14 da Resolução: substituições superiores a 30 dias, substituições decorrentes de exoneração, substituição em cadeia após os primeiros 30 dias e substituições eventuais.

Dúvidas podem ser esclarecidas com a Divisão de Direitos e Deveres pelos telefones (98) 2055-2376/2377.

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