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Buscando aperfeiçoar a atuação de magistradas(os) e servidoras(es) do TJMA, para o atendimento de modo célere, simplificado e efetivo à população em situação de rua, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) está com as inscrições abertas para o curso O Poder Judiciário e a implementação dos direitos das pessoas em situação de rua.  A capacitação ocorrerá de 21 de setembro a 15 de outubro, de forma online, na plataforma EaD da ESMAM. As inscrições podem ser realizadas de 4 a 10 de setembro no sistema Tutor.

FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI - 40 vagas abertas para magistratura)

Servidores e servidoras integrarão lista prévia de inscritos com cadastro a ser feito pelos setores interessados. 

O curso tem como finalidade capacitar o quadro funcional do TJMA para uma atuação em que a jurisdição seja realizada com presteza e eficiência, de tal forma a garantir a efetividade dos direitos dessa parte da população. O conteúdo destacará sobre a organização de mutirões e outras ações e atividades em parceria com os demais órgãos do sistema de Justiça, para implementar e disponibilizar serviços de cidadania a esses grupos. 

A ação vem ao encontro da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução CNJ n. 425/2021, visando facilitar o acesso dos mais vulneráveis à Justiça. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Ambientação na plataforma EAD ESMAM - 21 a 24 de setembro

Módulo I:  Arcabouço Jurídico (25 de setembro a 1º de outubro)

1. O direito social de moradia e habitação como integrante dos direitos econômicos, sociais e culturais;

2. A Agenda 2030 e os ODS 1, 10 e 11, que perseguem os objetivos de erradicação da pobreza; redução da desigualdade, e cidades e assentamentos humanos acessíveis, inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; e

3.Estrutura legislativa nacional e internacional sobre os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Módulo  II - Política de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário – RES. N° 425/2021 (2 a 8 de outubro)

1. Diretrizes e Princípios da Política de Atenção às Pessoas em Situação de Rua;

2. Medidas Administrativas de Inclusão e Medidas para assegurar o acesso à Justiça;

3. Direito à identificação civil e Medidas em Procedimentos Criminais;

4. Medidas Protetivas das crianças e adolescentes;

5.Gestão e governança dos comitês multiníveis, multissetoriais e interinstitucionais para implementação das políticas de atenção às pessoas em situação de rua; e

6. Outros normativos de Tribunais brasileiros.

Módulo III – Mutirões de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua  (9 a 15 de outubro)

1.Serviços municipais voltados a pessoas em situação de rua: Consultório na Rua, CADúnico, CAPS AD e ADI, rede de Assistência social (abrigos); SEMUS; SEMSA; SEMCAS; SMTT; Bombeiro Civil; interação do Poder Judiciário com tais serviços;

2.Serviços estaduais: SEDES; SSP; SES; Restaurante Popular, DPE, Instituto de Identificação (RG); PROCON; Cartórios / ARPEN;

3.Serviços federais - TRE, Caixa, INSS, DPU, Justiça Federal; AGU; Procuradoria da União; CEF; e

4.Sociedade Civil -SENAC; igrejas; universidades, movimentos populares, voluntariado.

SOBRE O TUTOR

Douglas de Melo Martins é juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; coordenador de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da UMF-TJMA. Possui formação FOFO N1 e N2, sendo Tutor e Formador da ESMAM.

Núcleo de Comunicação da ESMAM
E-mail: asscom_esmam@tjma.jus.br
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