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Será encerrada nesta quinta-feira (25) a “Semana de Incentivo à Humanização da Pena e Promoção da Vida no Sistema Prisional” (22 a 25), promovida pela campanha “Humanizar a Vida, Promover a Vida”, no instagram da Corregedoria-Geral da Justiça (@cgj.ma). A ação mobiliza juízes e autoridades convidadas no debate em torno da passagem do dia “Dia Internacional em Apoio às Vítimas da Tortura” - 26 de junho, instituído pela ONU.

A live de encerramento, “Regras de Mandela: Organização penitenciária e tratamento digno na privação de liberdade”, debaterá a importância da aplicação desse estatuto nas políticas públicas da área da execução penal. Será apresentada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, com mediação da juíza Gláucia Hellen Maia de Almeida, juíza de direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Bacabal.

As Regras de Mandela, aprovadas em 2015, pela ONU, reúnem 122 dispositivos para a gestão do sistema prisional e no tratamento às pessoas privadas de liberdade, que funcionam como parâmetros para a administração penitenciária. O documento resultou da atualização das “Regras Mínimas para o Tratamento de Presos”, que vigoravam desde 1955. As regras são de aplicação geral, destinadas a todos os presos, e regras específicas, para categorias especiais de presos, incluindo aqueles com transtornos mentais e com deficiência.

PALESTRANTE – o Juiz Douglas Martins possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1994), Estudos Avançados em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas - Universidad de Zaragoza (2008) e doutorado em Sociologia Jurídica e Instituciones Políticas - Universidade de Zaragoza (2016). É professor da Escola da Magistratura do Maranhão/ESMAM e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados/ENFAM.

Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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