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As pautas - principal e complementar - da 15ª sessão virtual da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão já estão disponíveis. A principal tem 74 processos, enquanto a complementar conta com cinco processos, totalizando 79 itens. A sessão começa às 15h de terça-feira, dia 16, e termina às 14h59 do dia 23 de junho.

As solicitações de retirada de pauta da sessão virtual, para fins de sustentação oral, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da sessão virtual.

O órgão fracionário do TJMA é composto pelos desembargadores Jaime Ferreira de Araujo (presidente da Câmara), Marcelino Everton, Marcelo Carvalho Silva e contará com a presença de Paulo Velten, atual corregedor-geral da Justiça, enquanto tiver processos da câmara para relatar.

Segundo o Regimento Interno do TJMA, em seu Artigo 278-G, durante a realização da sessão virtual, os integrantes terão acesso aos relatórios e aos votos inseridos pelos relatores, podendo optar por quatro tipos de votos: I - acompanhar o relator; II - acompanhar o relator com ressalva de entendimento; III - divergir do relator; IV - acompanhar a divergência.

De acordo com o artigo, em seu primeiro parágrafo, eleitas as opções dos incisos “I” e “III”, o desembargador declarará o seu voto no próprio sistema. Já o segundo parágrafo diz que “considerar-se-á adesão integral ao voto do relator, o desembargador que não se manifestar no prazo de sete dias, designado para encerramento da Sessão Virtual, constante no § 2º do art. 278-C”.

As sessões virtuais ocorrem nos processos distribuídos através do sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje), sem a necessidade da presença física dos desembargadores em sala de sessão, durante o período estabelecido.

Os julgamentos eletrônicos são realizados semanalmente, por determinação dos presidentes dos órgãos julgadores, e são considerados de extrema importância para continuidade dos trabalhos do TJMA, neste período de pandemia provocada pelo coronavírus Sars-CoV-2, causador da doença Covid-19.

Veja AQUI a íntegra da pauta principal da sessão virtual da 4ª Câmara Cível. E AQUI a íntegra da pauta complementar.

Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br