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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participará da Semana da Pauta Verde, mobilização nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada de 18 a 22 de agosto de 2025, em todo o país. A ação, coordenada pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário, tem como objetivo impulsionar a atuação da Justiça em causas ambientais, com a priorização do julgamento de processos estruturais e o estímulo a soluções consensuais para conflitos dessa natureza.

No Maranhão, a coordenação das atividades ficará a cargo do Núcleo Socioambiental e de unidades especializadas do Tribunal, em articulação com os Grupos Ambientais. O trabalho inclui o levantamento e a priorização de processos que terão atenção especial durante a semana. Entre as metas estão: acelerar a tramitação de ações ambientais relevantes, promover acordos, reduzir custos processuais e otimizar a aplicação de recursos judiciais de forma coordenada e eficiente.

O presidente da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, destacou que “o objetivo é claro e urgente: impulsionar o julgamento de processos estruturais e litígios ambientais, promovendo também a busca por soluções consensuais em demandas que impactam diretamente o nosso meio ambiente”.

Segundo o desembargador, o êxito da ação depende do engajamento coletivo. “Convido cada juiz e cada juíza a verificar os processos de natureza ambiental sob sua responsabilidade, adotando providências que possibilitem o seu andamento, seja pela movimentação, pela inclusão em pauta de audiência ou julgamento, ou por outras medidas que impulsionem a sua tramitação”, ressaltou.

PROCESSOS PRIORITÁRIOS E ESTRATÉGIAS LOCAIS

Os tribunais brasileiros tiveram até o dia 27 de julho para informar ao CNJ suas prioridades e estratégias para a Semana da Pauta Verde. No TJMA, foram incluídos:

• Processos indicados no Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia (PROJADA), aplicável aos Tribunais da Amazônia Legal;
• Lista de execuções fiscais ambientais;
• Processos com potencial de solução consensual classificados como prioritários;
• Ações estruturais e litígios climáticos com relevância institucional e social.

As informações foram enviadas ao CNJ junto com a programação da Semana e materiais de divulgação, que serão publicados na página oficial do evento.

CULTURA DE DIÁLOGO E SUSTENTABILIDADE

O TJMA também vai priorizar ações que possibilitem acordos, como Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Suspensão Condicional do Processo e demandas nos Juizados Especiais, alinhando-se à Meta Nacional 6 do CNJ, que trata da ampliação de mecanismos de solução consensual de conflitos.

Para o desembargador Ricardo Duailibe, essa abordagem reforça que “a justiça ambiental é uma causa que exige de nós sensibilidade, compromisso e ação. Não se trata apenas de estatísticas ou metas. Trata-se de garantir a proteção de direitos fundamentais das presentes e futuras gerações”.

Ele enfatizou ainda que a mobilização é um convite à ação: “Vamos juntos transformar essa pauta em ação, mostrando que o Judiciário maranhense está à altura dos desafios ambientais do nosso tempo”.

Com a participação ativa na Semana da Pauta Verde, o TJMA reafirma seu papel de protagonismo na pauta ambiental, fortalecendo a Justiça sustentável e promovendo decisões judiciais mais céleres, eficazes e colaborativas em benefício da sociedade e do meio ambiente.

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