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Já está disponível, nas duas instalações do Processo Judicial Eletrônico (PJe), 1º e 2º, o assunto “Covid-19”, para classificação e/ou retificação para complementação nas demandas processuais relacionadas ao tema.

A configuração do assunto no sistema segue orientação e determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que por meio da Portaria nº 57/2020, incluiu no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão o caso Coronavírus – Covid-19.

A disponibilização foi comunicada pela Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Maranhão por meio do AVISOPJE-CPJE nº 1/2020, assinado nessa terça-feira (31), pelo juiz Roberto Abreu.

A inclusão imediata do assunto nas Tabelas Processuais Unificadas (TPU), com código 12467, foi determinada nos artigos 3º e 4º da Portaria do CNJ. Isso vai permitir o prévio cadastramento da informação, o seu acompanhamento, a extração de dados estatísticos e a promoção de ações estratégicas em relação à situação do Coronavírus.

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