Poder Judiciário/Mídias/Notícias

A prática de atividades e atos judiciais e administrativos por meio de videoconferência já vem sendo há algum tempo uma realidade do Judiciário, consolidada, especialmente, com a implantação do processo judicial eletrônico (PJE), instituído pela Lei 11.419/2006 e, por último, pelo Código de Processo Civil, criado pela Lei n. 13.105/2015. Desde 15 de agosto de 2019, as sessões virtuais no Tribunal de Justiça do Maranhão também ratificaram o uso da tecnologia na Corte estadual.

Com a situação mundial de pandemia da Covid-19, doença transmitida pelo novo coronavírus, e a exigência do isolamento social para evitar o contágio, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, teve que adotar medidas imediatas de prevenção da doença entre magistrados, servidores e jurisdicionados, sem deixar, no entanto, de garantir o bom funcionamento da Justiça.

Por conta disso, o Poder Judiciário do Maranhão, em conformidade com a Resolução CNJ 313/2020, estabeleceu o regime de “Plantão Extraordinário” (Portaria-Conjunta nº 142020), que suspendeu o trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias, assegurando, contudo, a manutenção dos serviços essenciais.

O “Plantão Extraordinário” – que funciona em idêntico horário ao do expediente forense regular – permitiu que todas as unidades judiciárias do Maranhão atuassem em regime de trabalho remoto, pelos meios tecnológicos disponíveis.

Após a medida, as reuniões por videoconferência foram intensificadas e, agora, já passam a fazer parte da rotina diária de magistrados, servidores e operadores do Direito.

Para o desembargador Jamil Gedeon, o uso das tecnologias tem facilitado o trabalho do magistrado na medida em que possibilita maior produtividade, acessibilidade à informação, celeridade processual, maior segurança e redução de custos. “A ferramenta da videoconferência possibilitou implantar o verdadeiro ambiente do gabinete físico em um gabinete virtual e, em tempos de epidemia, quando implantado temporariamente o teletrabalho, tornou-se ferramenta fundamental”, frisa.

Sobre a evolução das novas tecnologias no Judiciário brasileiro, o desembargador Paulo Velten, corregedor-geral da Justiça eleito para o próximo biênio, enfatiza que “a expansão do uso do processo judicial eletrônico constitui um dos atuais eixos da Reforma do Poder Judiciário iniciada com a Emenda Constitucional 45”.

Segundo o desembargador Paulo Velten, o Ato da Presidência de nº 6/2020, conformado com a Resolução 313/2020 do CNJ, foi fundamental para se dar sequência aos julgamentos virtuais. “Percebo, inclusive, que o isolamento social imposto pela pandemia tem sido uma oportunidade singular para testarmos o nosso parque tecnológico e ampliarmos o trabalho remoto com aumento significativo da produtividade”, ressalta.

ROTINA

Com reuniões diárias de videoconferência com equipes em diversas áreas de atuação, o desembargador Paulo Velten, que também preside o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP/TJMA), afirma que não houve qualquer interrupção das atividades. “Antes, pelo contrário, tenho notado um aumento de produtividade em tempos de crise. É incrível, e até paradoxal, mas o isolamento nos aproximou. Acho que superada a crise poderemos extrair lições importantes para aprimorarmos o trabalho remoto”.

O desembargador Paulo Velten afirma que se reúne, diariamente e quantas vezes necessário, por videoconferência, com a equipe de assessores, para discutir os casos e passar as orientações indispensáveis à realização do trabalho. As reuniões com a Comissão Gestora de Precedentes e servidores do NUGEP também têm sido regulares.

O desembargador Jamil Gedeon explica que, seguindo orientação do TJMA, que fornece a ferramenta de videoconferência, têm realizado reuniões diariamente. “Em horário já designado, os assessores acessam a sala de reunião e lá, debatem sobre os temas processuais relevantes, tiram suas dúvidas e conversam comigo sobre as matérias que analisaram, ao tempo em que traçamos as metas para os dias seguintes”, conta.

Para Jamil Gedeon a videoconferência não só derruba a barreira da distância, como reduz custos, garante uma maior segurança e celeridade processual. “É a tecnologia a serviço da melhoria da prestação jurisdicional, como por exemplo, já aplicada em audiências com testemunhas residentes em outras comarcas, réus presos, dispensando-se o uso de cartas precatórias, sem prejuízo algum para partes e advogados”, entende.

FERRAMENTA DO TRIBUNAL

O Tribunal de Justiça do Maranhão possui sistema de videoconferência próprio disponibilizado no Portal do Poder Judiciário para magistrados, servidores, advogados e partes, para realização de audiências e reuniões. 

A Diretoria de Informática disponibiliza um tutorial para o acesso à ferramenta de videoconferência no Portal do Poder Judiciário.

Danielle Limeira
Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br