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A aplicação de medidas despenalizantes com adoção de espaços de solução de conflitos penais através do consenso está sendo discutida por juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nesta quinta e sexta-feira (12 e 13), no curso Juizados Especiais Cíveis e Criminais, ofertado pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM).

Com foco na consolidação da paz social, além de avaliar a atuação dos magistrados no sistema especial cível e criminal, a formação trata sobre o aperfeiçoamento das rotinas de trabalho e a melhoria contínua da prestação dos serviços jurisdicionais.

O curso é exigido para fins de vitaliciamento e contempla inovações legislativas e de política judiciária, os sistemas dos juizados especiais dos estados, critérios regentes, métodos eficientes para o exercício da jurisdição e gestão de processos.

Participa como formador o juiz Maurício Ferreira Cunha (TJMG), coordenador dos Juizados Especiais de Poços de Caldas, professor, mestre em Direito Processual Civil (PUC/CAMPINAS), doutor em Direito Processual (PUC/MINAS).

Comunicação ESMAM

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