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O jurista Jacinto Nelson de Miranda Coutinho criticou, durante evento da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), no auditório do Fórum de São Luís, as mais recentes utilizações de institutos norte-americanos no âmbito do Direito e do processo penal brasileiro.

Acompanhado do diretor da ESMAM, desembargador Froz Sobrinho, e do professor de Direito da UFMA, Agostinho Ramalho; Coutinho proferiu, nesta sexta-feira (6), a palestra “Americanização à Brasileira – um desafio à Constituição e ao Processo Penal” a uma plateia composta de magistrados, advogados e servidores do Tribunal de Justiça. 

O professor titular de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR) destacou a influência e os efeitos da intersecção entre o modelo jurídico brasileiro (Cível Law) e modelos importados, como o Common Law. “Estamos a anos-luz disso. Nossa fonte primeira é a lei. A moralidade do nosso direito está na lei”, disse, referindo-se ao sistema de influência anglo-americana, baseado fundamentalmente em precedentes jurisprudenciais.

Para o jurista, autor de vários livros de Direito Processual Penal, o “direct transplant” de leis importadas, interpretadas a partir do common law, sem coerência, implode o sistema brasileiro por dentro, gerando insegurança jurídica. Ele citou como exemplo os acordos sobre imputações no Brasil.

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho é advogado, professor titular de Processual Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e coordenador do Núcleo de Direito e Psicanálise do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR. É ainda membro da Comissão de Juristas do Senado Federal que elaborou o Anteprojeto de Reforma Global do CPP, hoje Projeto 156/2009.

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