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Cidadãos podem negociar débitos com empresas e instituições, até esta sexta-feira (30), durante o VII Balcão de Renegociação de Dívidas, no Rio Anil Shopping. O evento – aberto nesta segunda-feira (26) – é promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, com atendimento das 10h às 18h, no subsolo do estabelecimento comercial.

A ação integra o projeto ‘Consumidor Adimplente – Cidadão com Plenos Direitos’, desenvolvido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal (Nupemec/TJMA), visando possibilitar o encontro de consumidores em situação de inadimplência com entidades credoras, facilitando o diálogo e a renegociação de dívidas.

Na abertura do evento, o vice-presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, ratificou o compromisso assumido pela Justiça maranhense em priorizar projetos voltados para os cidadãos, dentre eles, os desenvolvidos pelo Núcleo de Solução de Conflitos, que incentivam o diálogo e a paz social.

“O Poder Judiciário do Maranhão está enfrentando, com sucesso, os desafios sociais que lhe são apresentados. Por meio desse projeto, o Núcleo de Solução de Conflitos da Justiça tem tentado amenizar a atual situação financeira da nossa sociedade altamente endividada. É um momento bastante gratificante para todos nós”, pontuou o desembargador, parabenizando toda a equipe do Nupemec.

O presidente do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, desembargador José Luiz Almeida, por sua vez, ressaltou o alcance social do projeto ao possibilitar que cidadãos resolvam suas pendências financeiras de forma rápida e simples, negociando diretamente com empresas e instituições.

“Nós, da Justiça, temos a convicção de que é preciso buscarmos as vias alternativas de solução de conflitos, tendo em vista o cenário de crise econômica vivenciado no país. E, sem dúvidas, a conciliação é o melhor caminho para resolver as pendências financeiras da nossa sociedade”, pontuou o magistrado, agradecendo o apoio incondicional da Presidência do TJMA aos projetos desenvolvidos pelo Núcleo, e a todos os parceiros e servidores envolvidos.

O coordenador do Núcleo, juiz Alexandre Abreu, frisou que o projeto responde aos anseios da própria sociedade, que tem buscado respostas mais rápidas e efetivas aos conflitos, por meio da conciliação.

“Atualmente, mais de 60% da população ativa do Maranhão encontra-se em situação de endividamento. A Justiça, sensível a essa causa social, tem promovido o “Balcão de Renegociação de Dívidas”, uma oportunidade diferenciada para a população negociar seus débitos, com boas ofertas de pagamento”, frisou o magistrado.

ACORDO - Quem já compareceu à abertura do evento, nesta segunda (26), saiu satisfeito após obter bons descontos e parcelamento na negociação de dívidas. Foi o caso do agricultor João Gomes Rodrigues, que possuía um débito antigo com a Loja Gabryella. Ele contou que comprou uma geladeira, no ano de 2008, para a cunhada, em seu nome, no carnê oferecido pela loja, mas que as parcelas não foram devidamente pagas.

“Esse evento da Justiça é uma oportunidade maravilhosa para limparmos nosso nome e pagarmos nossas dívidas, com mais tranquilidade. Gostei bastante do acordo que fizemos”, disse o agricultor. A dívida – no valor de 4 mil reais – foi renegociada em 2.044 reais e parcelada em 17 vezes.

PARCEIROS – Participam desta edição: Banco Bradesco, Cemar, Caema, Caixa Econômica, Oi, Lojas Gabryella, Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Facam e Ceape.

A Caixa Econômica Federal, uma das instituições parceiras do evento, está oferecendo aos clientes abatimentos de até 90% nas dívidas. A superintendente Regional da Caixa, Sílvia Pelloso, fala da importância da parceria firmada com o Poder Judiciário e dos inúmeros benefícios para todos os envolvidos.

“Essa parceria com a Justiça traz mais tranquilidade aos cidadãos que vierem participar do evento, além da percepção do quanto estamos comprometidos em reverter o crédito dos nossos clientes. Por esse motivo, é fundamental estarmos sempre juntos em benefício da população, em eventos como o Balcão”, ressaltou a superintendente.

DADOS - De acordo com dados oficiais divulgados pelo Nupemec, as dez edições anteriores do Balcão - realizadas em São Luís (6) e nas comarcas de Imperatriz, Santa Inês, São José de Ribamar e Timon – já registraram a marca de 25 mil atendimentos, 47 milhões (débitos originais) que resultaram em R$ 29 milhões em débitos renegociados, com uma média de descontos de 37,5%.

SERVIÇOS – Além da renegociação de dívidas, outros serviços são oferecidos durante o evento, incluindo atendimento de solicitações (alterações cadastrais, ativação de contas), consultoria financeira, oferta para contratos habitacionais, reclamações (problemas de cobertura, contestações de contas), cadastro de clientes na tarifa social de energia de baixa renda, recebimento (de IPVA, ICMS, ISS e IPTU), encaminhamento de acordo para homologação judicial, entre outros.

Os consumidores interessados em renegociar dívidas devem comparecer ao local, munidos de cópias e originais de documentos pessoais, com número de CPF, além de comprovantes da dívida adquirida (faturas de consumo, notas fiscais, boletos etc.).  O consumidor poderá, ainda, cadastrar reclamações, propor acordos ou solicitar o agendamento de audiências com empresas que não estiverem participando do Balcão.

Para isso, bastará o interessado fazer seu cadastro – com apoio de equipe da Conciliação - na plataforma eletrônica “consumidor.gov.br” – serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet, disponibilizado pelo Ministério da Justiça.

A ideia é fomentar o Programa de Estímulo ao Uso dos Mecanismos Virtuais para Solução de Conflitos, que integra a Política Nacional de Tratamento Adequado de Solução de Conflitos, instituída pelo CNJ por meio da Resolução n° 125/2010 que, através da Emenda n° 2, de março de 2016, incluiu orientações ao uso de mecanismos alternativos de solução de controvérsias antes da judicialização, seguindo também, a nova sistemática do Código de Processo Civil (CPC).

INFORMAÇÕES – Para mais informações, entrar em contato com o Telejudiciário (0800 707 1581/ (98) 3194.5555);ou com a Coordenação do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA: (98) 3198.4558.

Amanda Campos
Comunicação Social do TJMA
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