1. O que é a Ouvidoria Indígena do TJMA?
A Ouvidoria Indígena é um canal especializado criado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para o atendimento dos povos indígenas. Destina-se a receber manifestações relacionadas à violação de direitos, discriminação, preconceito, dificuldade de acesso à justiça, entre outras demandas que envolvam as especificidades culturais e sociais dos povos originários.
2. O que a Ouvidoria Indígena/TJMA faz?
- Recebe denúncias, reclamações, sugestões, elogios e críticas relativas a situações que afetem os direitos dos povos indígenas;
- Promove escuta qualificada e respeitosa às tradições, línguas e modos de vida das comunidades indígenas;
- Encaminha as demandas para os órgãos competentes, como Defensoria Pública, Ministério Público, Funai, entre outros;
- Informa os(as) interessados(as) sobre a tramitação e providências adotadas em seus relatos;
- Incentiva a construção de políticas públicas específicas com base nas demandas recebidas;
- Atua na promoção da transparência e da inclusão indígena no sistema de justiça;
- Contribui para a prevenção e resolução de conflitos envolvendo comunidades indígenas;
- Promover a conscientização interna e externa sobre o direito dos povos indígenas.
3. Quem pode acessar os serviços da Ouvidoria Indígena?
- Integrantes de comunidades e povos indígenas, independentemente da existência de processo judicial;
- Representantes legais, líderes e organizações indígenas;
- Advogados(as), defensores(as) e promotores(as) que atuam em defesa dos direitos indígenas;
- Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e demais colaboradores do TJMA envolvidos com a temática;
- Qualquer pessoa ou entidade que deseje relatar violações de direitos ou contribuir com sugestões.
4. Minha manifestação é pública?
Não! Todas as informações são tratadas com total sigilo e respeito às normas de confidencialidade, considerando a sensibilidade das questões tratadas e o direito à proteção dos(as) manifestantes.
5. Canais de comunicação
- Formulário eletrônico: [em construção]
- Telefone: (98) 2055-2450
- E-mail: comite.diversidade@tjma.jus.br
- Balcão virtual para população indígena: [criar link]
- Atendimento presencial: Rua do Egito, n. 106. Centro. CEP: 65020-230, São Luís/MA
6. Composição
- Juíza de Direito Elaile Silva Carvalho – Coordenadora do Comitê de Diversidade;
- Juíza de Direito Adriana da Silva Chaves - Ouvidora dos Povos Indígenas do Poder Judiciário do Maranhão;
- Joelma Regina do Nascimento – Secretária do Comitê de Diversidade do TJMA;
LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS
RESOLUÇÃO-GP Nº 42, DE 25 DE ABRIL DE 2022
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO INDÍGENA EM SÃO LUÍS
Art. 1º – Instituição
Criação da Ouvidoria dos Povos Indígenas no âmbito do Comitê de Diversidade do TJMA.
Competências complementares à Ouvidoria do Poder Judiciário do Maranhão.
Recrutamento de sugestões, elogios, reclamações, denúncias, propostas, solicitações e pedidos de informação.
Atribuições voltadas a pessoas físicas ou jurídicas, com foco nos interesses dos povos indígenas do Estado.
§1º – Competências da Ouvidoria dos Povos Indígena
I - Acompanhar a tramitação e a análise das demandas dessa natureza recebidas, e transmitir aos usuários as respostas e soluções dadas;
II – Encaminhar à Presidência do Tribunal sugestões de realização de estudos e adoção de outras medidas que visem garantir a manutenção e o aprimoramento das atividades do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão nas temáticas voltadas à população indígena;
III. Atuar na:
Interlocução e articulação interinstitucional de assuntos e demandas indígenas.
Facilitação do acesso dos povos indígenas aos serviços do Judiciário.
Instituição de grupos de trabalho interinstitucionais.
Realização de reuniões temáticas e audiências públicas.
Cooperação com a Ouvidoria do TJMA.
Promoção de participação dos povos indígenas nos processos, acesso à justiça, proteção dos direitos dos povos indígenas, respeito à identidade social, cultural, costumes, tradições e línguas indígenas.