A Ouvidoria da Mulher

1. O que é a Ouvidoria da Mulher do TJMA?

 

A Ouvidoria da Mulher é um canal especializado para o atendimento de mulheres que se sintam em situação de violência de gênero, assédio moral, sexual, discriminação e outras formas de violência baseadas no gênero, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que possam desencadear procedimentos administrativos e/ou judiciais referentes a atos de violência contra as mulheres.

 

2. O que a Ouvidoria da Mulher/TJMA faz?

 

  • Recebe reclamações, sugestões, elogios, críticas, informações e denúncias sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra as mulheres, mantendo a parte interessada sempre informada sobre as providências adotadas;

  • Promove escuta especializada das mulheres em situação de violência de gênero, tratando suas informações com sigilo;

  • Orienta as mulheres que sofrem violência quanto aos direitos que lhe são assegurados pela legislação;

  • Viabiliza a melhoria dos serviços institucionais especializados na temática da violência doméstica e familiar baseada no gênero;

  • Mantém a transparência dos procedimentos administrativos vinculados a essa matéria; dentre outros.

     

3. Quem pode acessar os serviços da Ouvidoria da Mulher?

  • Mulheres em geral, mesmo que não tenham processo judicial;

  • Mulheres em geral e/ou seus advogados/as, caso tenham processo judicial

  • Advogadas

  • Promotoras

  • Juízas

  • Defensoras

  • Servidoras efetivas

  • Servidoras terceirizadas

  • Estagiárias

 

4. Minha manifestação é pública?

Não!

Todas as demandas e informações são recebidas e tratadas com sigilo profissional.

 

5. Canais de comunicação

 Formulário eletrônico: https://sistemas.tjma.jus.br/attende/xhtml/frmAvisoOuvidoriaMulher.jsf 

Fone: (98) 3198- 4770 

WhatsApp: (98) 98506-8033

e-mail: ouvidoriadamulher@tjma.jus.br

Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvouvidemulher

Atendimento Presencial: Rua de Nazaré, n. 58. Centro. CEP.: 65010-410