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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) torna pública a abertura de processo seletivo para concessão de bolsas de estudo destinadas a custeio integral de pós-graduação stricto sensu do curso de Mestrado em Ciências Jurídicas na Universidade Autônoma de Lisboa, destinadas a servidores efetivos e servidoras efetivas do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, objeto de convênio celebrado entre o TJMA e a Associação Faculdade Instituto Universitário do Rio de Janeiro (AFIURJ), de acordo com o Edital GP 602025.

As inscrições serão realizadas exclusivamente via Digidoc, sob o assunto “Processo Seletivo para Mestrado”, no período de 9 a 23 de junho de 2025.

Serão ofertadas 30 vagas para ingresso no curso de pós-graduação stricto sensu de Mestrado em Ciências Jurídicas na Universidade Autônoma de Lisboa. Será custeado pelo TJMA o valor integral do curso no que se refere à taxa de matrícula e ao valor total do curso, conforme termos do Edital.

O curso de mestrado objeto do edital possui autorização do Governo de Portugal, conforme Despacho de Autorização Ministerial referente ao 2º ciclo de estudos conducentes ao grau de mestre e/ou doutor em Direito, nas especialidades de Ciências Jurídicas, acreditado pela A3ES e publicado no Diário da República, 2ª série, nº 191, de 4 de outubro de 2016 (Anúncio nº 214/2016). Informações detalhadas estão disponíveis em: https://autonoma.pt/cursos/direito-2.

No ato de inscrição, o interessado ou a interessada deverá anexar arquivo em PDF correspondente aos seguintes documentos:

a) documento de identificação oficial e válido (frente e verso);

b) diploma de graduação em direito (frente e verso);

c) histórico escolar da graduação em direito;

d) currículo lattes atualizado, preferencialmente extraído da plataforma do CNPq ;

e) certidão comprobatória de não estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e não ter registro vigente de penalidade disciplinar;

f) cópia do anteprojeto de pesquisa com, no máximo, 15 páginas, incluindo as referências bibliográficas;

O anteprojeto de pesquisa deverá conter as partes estruturais definidas do Edital. Os inscritos e as inscritas serão objetivamente responsáveis por acompanharem a programação, os resultados, as orientações ou eventuais alterações ao longo do certame.

O curso, oferecido pela Faculdade do Rio de Janeiro (AFIURJ), compreenderá, a priori, uma etapa, com duração de dois anos de curso (disciplinas, orientação e demais atividades acadêmicas), integralizado por 120 (cento e vinte) Créditos Curriculares (ECTS).

O início das aulas está previsto para outubro de 2025 de forma remota síncrona, com acompanhamento obrigatório em tempo real pelo aluno As aulas presenciais estão previstas para janeiro de 2026, cuja data será confirmada com pelo menos 2 meses de antecedência. Deverão ser realizadas três viagens para aulas presenciais e defesa da dissertação em Lisboa/Portugal, especificadas no Edital.

Agência TJMA de Notícias

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