O Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (NEJUR), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), oferece cursos de formação voltados à disseminação da Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e da sociedade.
As formações são estruturadas em conformidade com o Plano Pedagógico Mínimo Orientador para Formações em Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assegurando qualidade, padronização e alinhamento com as diretrizes nacionais.
O objetivo é promover a capacitação de magistrados, servidores, facilitadores e demais atores sociais, fortalecendo a cultura de paz, o diálogo e a corresponsabilidade na resolução de conflitos.
A Resolução CNJ nº 225/2016 atribui aos Tribunais de Justiça diversas responsabilidades no contexto da Justiça Restaurativa, destacando-se a ênfase na formação, conforme previsto em seu artigo 5º, inciso III:
“Incentivar ou promover a capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores e voluntários nas técnicas e métodos próprios da Justiça Restaurativa, com constante atenção à qualidade dessa formação. Esta deverá abordar, fundamentalmente, respostas a situações de vulnerabilidade e atos infracionais, inserindo-se em uma lógica de fluxo interinstitucional e sistêmica, em articulação com a Rede de Garantia de Direitos.”
Com base nesse marco normativo, a proposta dos cursos evidencia a relevância da capacitação para fortalecer a consolidação e a disseminação da política judiciária nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por intermédio do NEJUR, em parceria com a ESMAM.
A promoção da formação traduz o compromisso institucional de alinhar as práticas judiciais aos princípios da Justiça Restaurativa, fortalecendo sua aplicação no contexto jurídico local e no trabalho de outros agentes de transformação de conflitos. Ao mesmo tempo, reafirma a valorização da Cultura de Paz em diferentes esferas, expandindo oportunidades de capacitação e impulsionando práticas inovadoras e transformadoras no sistema de justiça e na comunidade.