Poder Judiciário/Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa - NEJUR
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PORTARIA CONJUNTA Nº 132026 -Institui o Manual de Conduta de Facilitadores e Facilitadoras em Justiça Restaurativa no âmbito dos processos no TJMA
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PORTARIA CONJUNTA Nº 112026 - Institui as diretrizes dos Centros de Justiça Restaurativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , aplicáveis aos âmbitos institucional, administrativo, extrajudicial e comunitário.
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PORTARIA-CONJUNTA - 152024 - Altera o art. 2o, inciso II da Portaria Conjunta 292023
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RESOLUÇÃO-GP Nº 742024 - Institui as diretrizes para a implementação da Política Estadual de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão
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ATO DA PRESIDÊNCIA-GP Nº 622024 - Designa as magistradas e o magistrado para atuarem como membras e membro do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão
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RESOLUÇÃO-GP Nº 492024 - Altera o art. 1° da Resolução-GP nº 55, de 17 de julho de 2020, que dispõe sobre a criação do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão.
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PORTARIA-CONJUNTA - 292023 - Autoriza o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa a instituir os Centros de Justiça Restaurativa
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Resolução GP 55/2020 - Dispõe sobre a criação do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão
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Resolução CNJ 225/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências