O ambiente institucional do Poder Judiciário exige relações pautadas no respeito, na ética e na corresponsabilidade. No entanto, situações de assédio moral, sexual e conflitos interpessoais podem impactar diretamente no clima organizacional, na saúde mental dos envolvidos e na imagem da instituição.
A Resolução CNJ nº 225/2016, atualizada pela Resolução CNJ nº 592/2024, autoriza e estimula o uso da Justiça Restaurativa também no contexto institucional, como caminho para transformar conflitos, prevenir violações e promover uma cultura de cuidado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o ano de 2025 como o Ano da Justiça Restaurativa nas Instituições para o Poder Judiciário, reforçando a importância das práticas restaurativas no fortalecimento do sistema de justiça.
No âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), servidores e magistrados frequentemente lidam com desafios relacionados a situações conflituosas que podem acarretar sanções com repercussões significativas, tanto na administração pública quanto na esfera pessoal e profissional dos envolvidos. Diante desse cenário, torna-se imprescindível a adoção de abordagens mais eficazes e humanizadas na gestão de conflitos, promovendo um ambiente organizacional mais harmônico e colaborativo.
Nesse contexto, a Resolução nº 74/2024 do TJMA institui as diretrizes para a implementação da Política Estadual de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, em conformidade com a Resolução CNJ nº 225/2016. Essa normativa local reforça o compromisso institucional com a disseminação da cultura de paz e com a utilização de práticas restaurativas como ferramenta para a transformação de conflitos e a promoção de um ambiente institucional mais saudável.
O Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR), vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, com o objetivo de cumprir a Política Nacional e Estadual de Justiça Restaurativa, vem ampliando parcerias para difusão, expansão e implantação do paradigma restaurativo.
Dessa forma, por meio do eixo Justiça Restaurativa nas Instituições, o NEJUR propõe ao Tribunal de Justiça do Maranhão a inclusão de projeto-piloto para desenvolver práticas restaurativas, realizadas por facilitadores em Círculos de Construção de Paz como prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação, bem como medida em Termos de Ajustamento de Conduta no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão.