1. Qual é o órgão responsável pela gestão da Política de Justiça Restaurativa no Estado?
O Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR), vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça, é responsável pela gestão institucional da Política de Justiça Restaurativa.
2. Quais são os principais objetivos do NEJUR?
O NEJUR tem como objetivos propor ações para cumprir a Resolução nº 225/2016 do CNJ, elaborar o Plano de Difusão, Expansão e Implantação da Política Estadual de Justiça Restaurativa, e garantir a qualidade necessária à sua implementação nas instâncias judiciais.
3. O NEJUR pode atuar em parceria com outras instituições?
Sim, o NEJUR atua em interlocução com outros tribunais, o sistema de garantia de direitos, e entidades públicas e privadas, incluindo universidades e instituições de ensino. Quando necessário, também realiza convênios e parcerias.
4. Qual é o papel do NEJUR na análise de projetos de Justiça Restaurativa?
O NEJUR analisa previamente o conteúdo dos projetos relativos à Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário Estadual para garantir a adequação à Resolução nº 225/2016 do CNJ.
5. Como o NEJUR apoia as comarcas na implementação de Justiça Restaurativa?
O NEJUR presta apoio técnico, operacional e orientação às comarcas na implementação de projetos baseados em princípios e práticas de Justiça Restaurativa para prevenção e atendimento a conflitos e violência.
6. O NEJUR realiza capacitação em Justiça Restaurativa?
Sim, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), o NEJUR promove capacitação e supervisão permanente em Justiça Restaurativa para magistrados e demais interessados.
7. Existe um cadastro de facilitadores e formadores em Justiça Restaurativa?
Sim, o NEJUR é responsável por criar e manter o cadastro de facilitadores e formadores em Justiça Restaurativa.
8. Como o NEJUR divulga boas práticas de Justiça Restaurativa?
O NEJUR promove eventos, elabora materiais de divulgação e divulga boas práticas desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
9. O NEJUR coleta informações sobre o desempenho da Justiça Restaurativa?
Sim, o NEJUR coleta informações qualitativas e quantitativas sobre o desempenho do Poder Judiciário Estadual no âmbito da Justiça Restaurativa.
10. A Justiça Restaurativa é incluída na formação de magistrados?
Sim, o NEJUR diligencia para que o tema da Justiça Restaurativa seja incluído nos cursos de formação de magistrados, promovendo a ampliação do conhecimento e aplicação da metodologia.
Se houver mais dúvidas, entre em contato com o NEJUR para obter informações detalhadas sobre suas ações e projetos.