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O Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Maranhão reuniu profissionais do Direito e da Comunicação do Poder Judiciário em torno do estudo e prática das técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual, utilizadas na simplificação de documentos voltados para o público externo.

As oficinas foram realizadas por meio do Projeto “Simplificar é Legal”, desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, com o objetivo de capacitar servidores e servidoras, juízes e juízas para simplificar comunicações, atos administrativos e judiciais voltados para o público externo.

Durante a oficina, analistas judiciários e técnicos nas áreas de Direito e Comunicação do Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral e Escola Superior da Magistratura, do Laboratório Toada Lab, e de outros setores, realizaram atividades práticas para treinar a sensibilidade e a percepção sobre aspectos relacionados à necessidade dos usuários.

Amanda Batista Costa, analista judiciária, uma das participantes, observou que a mudança de mentalidade acerca da comunicação com o público possibilita perceber as variadas barreiras comunicacionais e criar mecanismos de acessibilidade.

“Temos que considerar a compreensão do Judiciário de “poder” para “serviço público de justiça” para, então, entender que o padrão de efetivo atendimento aos usuários se fundamenta na diversidade”, disse a servidora.   

Facilitadora textual Joseane Corrêa (Linguagem Simples).

Facilitador gráfico Sidan Orafa (Direito Visual).

LINGUAGEM SIMPLES E DIREITO VISUAL

As oficinas foram abertas pelo juiz coordenador do Laboratório Toada Lab, Ferdinando Serejo e pela analista judiciária Helena Barbosa, idealizadora do proejto. O tema da Linguagem Simples foi ministrado por Joseane Corrêa, fundadora do "Linguagem Simples Lab". O facilitador gráfico Sidan Orafa abordou sobre os recursos do design aplicado ao Direito Visual.

Joseane Corrêa explicou que a mensagem está em Linguagem Simples quando a combinação entre texto, estrutura e design torna a informação “acessável” e “acessível”. A instrutora apresentou as diretrizes básicas para simplificar as mensagens com este objetivo.

Dentre essas diretrizes, destacou: ordenar as informações conforme sua importância, usar listas, tabelas, ícones para ilustrar; escrever na voz ativa; usar ordem direta nas frases; construir frases curtas, evitando intercalações, usar palavras de conhecimento público, evitando siglas e palavras em língua estrangeira.

Para a facilitadora, o Judiciário se comunica com pessoas de diversas classes, de diversas formações, e origens. Então é muito importante que adapte a sua comunicação para essas pessoas consigam entender, inclusive para o público interno, para facilitar a entrega dos seus serviços.

“A maior parte das comunicações do Judiciário trazem ordens, deveres e direitos e as pessoas precisam saber como agir. Então, a linguagem simples é o instrumento para o exercício do direito de entender”, declarou Joseane.

O juiz Alexandre Abreu (respondendo pelo 5º Juizado Cível de São Luís), ressaltou que o objetivo final da prestação da Justiça em resolver um conflito é dar às pessoas a certeza do resultado, sobre o que ficou resolvido e como as pessoas devem se comportar. E, para isso acontecer, é necessário, disse, que a comunicação da sentença ou decisão seja compreensível pelas partes envolvidas no processo.

“O uso de uma linguagem simples, que seja compreendida, que integre o cotidiano da sociedade, é essencial para que esse objetivo seja alcançado”, disse o juiz.

O facilitador visual Sidan Orafa destacou que no contexto do setor público, que tem o dever de prestar informações à sociedade, a habilidade da comunicação deve filtrar e direcionar a informação e gerar conhecimento que agregue valor, tanto no retorno para o erário quanto na qualidade do serviço aos usuários.

“O design e a comunicação têm um papel fundamental nesse processo de gerar entendimento e trazer clareza para essas demandas e dar um direcionamento mais efetivo a esse esforço e comunicação de estar a serviço das pessoas”, enfatizou o designer.

Juízes Ferdinando Serejo (Toada Lab) e Alexandre Abreu (5º Juizado Cível de São Luís).

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O coordenado do LabCom da UFMA, Márcio Carneiro, ministro a oficina de Inteligência Artificial Generativa, mostrando os avanços de recursos tecnológicos mais recentes que podem auxiliar a produção de conteúdo.

Dentre essas ferramentas destacou as utilizadas na produção automatizada de textos,  imagens e modelos replicáveis fornecidos ou adquiridos pelas grandes empresas de tecnologia que dominam o mercados global.

Carneiro informou que os modelos disponíveis – pagos quanto gratuitos – podem ser utilizados em áreas criativa, na extração e análise de grande volume de dados, na relação com clientes e na automação de processos.

Também demonstrou resultados de pesquisas sobre as profissões e serviços que podem perder profissionais diante do progresso da automação de tarefas e as habilidades mais valorizadas nessa área. “As pessoas não vão perder o emprego para a inteligência artificial. Elas vão perder o emprego para as pessoas que sabem operar a inteligência artificial”.

Instrutor Márcio Carneiro (Lab Com/UFMA) e participantes das oficinas do Projeto "Simplificar é Legal".

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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