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Integrantes da magistratura nacional participam, nos dias 4 e 5 de dezembro, em Belo Horizonte, dom Seminário Internacional de Cibercriminalidade e Prova Digital. A Escola Superior da magistratura do Maranhão (ESMAM) apoia o evento, organizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). O seminário acontece na sede do Tribunal e está com inscrições abertas até às 9h do dia 25 de novembro. Para se inscrever, basta acessar o link de inscrição e fornecer os dados necessários.

O seminário apresentará fundamentos jurídicos e técnicos necessários ao enfrentamento da cibercriminalidade. Durante as palestras, serão abordados casos complexos que ocorreram no ambiente virtual, com uma abordagem voltada a assegurar a correta aplicação da lei, a efetividade da justiça e a proteção dos direitos fundamentais diante dos desafios tecnológicos contemporâneos.

Entre os temas abordados nos painés temáticos estão Cibercriminalidade e sua repressão, Crimes digitais complexos, Cooperação internacional, a Convenção de Budapeste e Requisição de Dados. O seminário contará também com palestra da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha sobre Fake News e ataques à democracia: impactos sobre processos eleitorais, jurisprudência recente e papel do Judiciário no enfrentamento da desinformação.

Outro destaque da programação é o painel sobre as experiências francesas, em que serão apresentadas as estratégias francesas de combate à cibercriminalidade, as estruturas institucionais de enfrentamento e o uso de Open Source Intelligence (OSINT) e o combate a ingerências digitais estrangeiras. Por fim, é esperada a participação da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para falar sobre Democracia e cibercriminalidade no mundo contemporâneo.

Mais informações, acesse o site da Ejef.

Com informações da ENFAM

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