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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vai instalar, na próxima segunda-feira, 24 de novembro, mais um Ponto de Inclusão Digital (PID) do programa “Justiça de Todos”. A nova unidade será inaugurada no povoado Cana Brava, localizado às margens da rodovia MA-034, a 46 quilômetros da sede do município de Água Doce do Maranhão, região do Baixo Parnaíba.

Com a inauguração, o TJMA alcança a marca de 131 PIDs em funcionamento em todo o Estado, sendo o 19º instalado em povoado, ampliando o atendimento à população residente em áreas rurais e garantindo acesso aos serviços do Judiciário estadual e de todos os órgãos do Sistema de Justiça.

A solenidade contará com a presença do presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMA (Cemulher), desembargador Cleones Seabra, da auxiliar da Presidência e coordenadora do programa “Justiça de Todos”, juíza Tereza Nina, e da diretora do fórum da Comarca de Araioses, juíza Jerusa Mendes. O município de Água Doce do Maranhão é termo judiciário da comarca de Araioses, e também dispõe de um Ponto de Inclusão Digital, instalado no dia 6 de outubro de 2022.

Os Pontos de Inclusão Digital possibilitam:

• Consulta processual e atendimento pelo Balcão Virtual;
• Estrutura para videoconferências em audiências e sessões do Tribunal do Júri;
• Atendimento remoto da Defensoria Pública Estadual e demais órgãos do Sistema de Justiça;
• Solicitação de medidas protetivas eletrônicas para mulheres em situação de violência doméstica, encaminhadas imediatamente ao juiz responsável, com decisão em até 48 horas;
• Solicitação de audiência de conciliação, sem processo judicial, em demandas cíveis, de família, dívidas e cobranças, dentre outras.

PROGRAMA JUSTIÇA DE TODOS

O programa “Justiça de Todos” é resultado da atuação conjunta do Poder Judiciário e das prefeituras municipais, que disponibilizam salas equipadas com computadores conectados à internet. Nessas unidades, cidadãos/ãs podem participar de audiências virtuais e acessar serviços da Justiça com o auxílio de servidores/as facilitadores/as.

Os PIDs também podem ser utilizados por órgãos como Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública Estadual.

A iniciativa está alinhada à Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e à Agenda 2030 da ONU, especialmente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 – Redução das Desigualdades, 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes, e 17 – Parcerias em prol das Metas.

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